Licenciamento Ambiental!
O risco do afrouxamento das Leis.
Olá, Amigo Leitor (a)!
O Brasil vive um momento decisivo em sua história ambiental. Em julho de 2025, o Congresso aprovou um Projeto de Lei nº 2159/2021 que flexibiliza o licenciamento ambiental, tornando mais fácil a autorização para obras e empreendimentos, inclusive aqueles com alto risco ecológico. Essa medida, que agora aguarda sanção presidencial, traz à tona uma reflexão urgente: como avançar no desenvolvimento econômico sem sacrificar nossos biomas, as comunidades tradicionais e o futuro do planeta?
A proposta isenta do licenciamento uma série de atividades, como intervenções agropecuárias e em estradas, e permite que empreendedores façam a autodeclaração para renovação automática de licenças, sem a necessária avaliação prévia dos órgãos ambientais. Além disso, empreendimentos considerados “estratégicos” pelo Governo Federal poderão ser aprovados de forma acelerada, dispensando estudos técnicos detalhados e a análise de especialistas ambientais. Os defensores dessa flexibilização, muitos ligados ao agronegócio e à construção civil, argumentam que o país precisa desburocratizar seus processos para garantir segurança jurídica e atrair investimentos. Eles ressaltam que a legislação atual é lenta e onerosa, atrasando projetos importantes para o crescimento do País. Para esses setores, simplificar o licenciamento não significa abrir mão da proteção ambiental, mas sim torná-la mais eficiente, equilibrando desenvolvimento e sustentabilidade.
Porém, especialistas, ambientalistas e órgãos técnicos têm outra visão. Essa mudança representa um retrocesso preocupante. Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, chegou a chamar a proposta de “golpe de morte” no licenciamento ambiental brasileiro. E não é por acaso: ao enfraquecer o papel do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e ao eliminar a análise técnica rigorosa para atividades potencialmente danosas, o país corre o risco de abrir as portas para o desmatamento desenfreado de florestas primárias, Cerrado, Pantanal e áreas indígenas e quilombolas ainda não regularizadas. Estudos do Instituto Socioambiental indicam que cerca de 18 milhões de hectares, área equivalente ao estado do Paraná, podem ficar vulneráveis a essa exploração indiscriminada. Outro ponto que gera preocupação é a limitação da atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), responsável pela proteção do patrimônio cultural e arqueológico. O enfraquecimento desse órgão pode resultar em perdas irreparáveis para a história e a identidade do Brasil.
Meus caros Leitores! É inegável que o licenciamento ambiental precisa ser mais ágil e justo, mas essa modernização não pode ser feita às custas das conquistas ambientais que o país acumulou ao longo dos anos. O Brasil é uma potência ambiental reconhecida mundialmente, e tem o dever de equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção da natureza, garantindo qualidade de vida para as atuais e futuras gerações. A decisão final está nas mãos do presidente Lula: sancionar integralmente a lei ou vetar os trechos que possam comprometer a proteção ambiental. Que o peso do futuro, das próximas gerações, seja maior do que os interesses imediatos. O verdadeiro progresso, afinal, está em construir uma legislação que combine eficiência administrativa com responsabilidade socioambiental; que promova o crescimento econômico sem abrir mão do respeito à vida e à biodiversidade. Porque, sem florestas, sem água limpa e sem diversidade biológica, nenhuma economia poderá prosperar por muito tempo. Que o Brasil continue a ser a casa da maior riqueza natural do planeta, protegida e valorizada por todos nós.
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Até a próxima! PRESERVE O MEIO AMBIENTE.