Proposto pelo deputado Zé Milton e acatado pelo Governo do Estado o projeto assegura o crédito presumido de 20% do ICMS a serem revertidos em investimentos no setor.

Na sexta-feira (19), foi sancionado pelo governador do Estado de Santa Catarina Jorginho Melo o Projeto de Lei 500/2023, de origem do Executivo, que visa fortalecer, expandir e melhorar as redes elétricas nas áreas rurais do Estado.
O projeto que atende uma reivindicação da FRENCOOP, presidida pelo deputado Zé Milton, e da Federação das Cooperativas de Energia Elétrica (FECOERUSC) propõe a inclusão de um dispositivo na Legislação Estadual para conceder benefícios as cooperativas e concessionárias de energia para impulsionar investimentos na construção e ampliação das redes elétricas. “No projeto original constava apenas as cooperativas, então apresentamos uma emenda acrescentando as concessionárias para assegurar que todos os catarinenses fossem beneficiados com o projeto”, comentou Zé Milton.
O destaque do projeto sancionado é a criação de um crédito presumido de até 20% do ICMS anual, direcionado às cooperativas e concessionárias, para financiar a construção de subestações, linhas de transmissão e instalação e melhoria das redes trifásicas. Ações estas que para o deputado Zé Milton beneficiarão todo o Estado, em especial os pequenos municípios e as áreas rurais. “Ao oferecer esse incentivo fiscal, o Estado estará fomentando investimentos importantes para a melhoria da qualidade energética, resultando em um fornecimento de energia mais eficiente e estável, permitindo que empresas e agricultores instalem equipamentos modernos, ampliem suas produções e evitando quedas de energia que causam prejuízos”, declarou.
A aprovação do projeto em dezembro na ALESC foi muito celebrada pelos membros da FRENCOOP e pelo setor cooperativista que há tempo aguardava uma política de incentivo ao setor elétrico.