Visando o desenvolvimento local e o incentivo a geração de emprego e renda, o município de Araranguá assinou no mês de dezembro de 2019 o contrato em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, que institui na cidade o Projeto "Cidade Empreendedora - Basic".

O programa tem como objetivo a transformação local pela implantação de políticas de desenvolvimento nos eixos de Desburocratização, Atores do Desenvolvimento, Compras Públicas e Sala do Empreendedor, permitindo ao município estar de acordo com a Lei Complementar Federal 123/2006. 

Basicamente o projeto apresentará quatro soluções principais, são elas: 

ATORES DO DESENVOLVIMENTO 

Através de uma pessoa designada pela administração municipal, que será o "Agente de Desenvolvimento", com o objetivo de estimular a articulação do desenvolvimento econômico local. 

Situação: Definiu-se que o Agente de Desenvolvimento de Araranguá será o Diretor do Depto. de Indústria e Comércio, Fabrício dos Santos Segundo. 

DESBUROCRATIZAÇÃO 

Consultoria via SEBRAE para o apoio a Desburocratização dos Processos de Abertura, Alteração e Baixa de Empresas. 

Situação: Já foram realizadas reuniões com a consultora Sueli do SEBRAE, que atualmente, estuda a nossa legislação municipal e prepara um projeto para facilitar a vida do empreendedor araranguaense. 

COMPRAS PÚBLICAS 

Acompanhamento para adequação dos processos licitatórios na legislação; Fomento a agricultura familiar e criação de um plano anual de compras. Visando a maximização dos gastos públicos. 

Situação: A solução está em etapa inicial. O Consultor Marcelo do SEBRAE, já visitou o Município e no momento está realizando um estudo de acerca dos procedimentos licitatórios e do setor de compras da Prefeitura Municipal. 

SALA DO EMPREENDEDOR 

Estruturação e alinhamento da Sala do Empreendedor, com o objetivo de facilitar e agilizar os processos burocráticos para quem busca empreender no município; Adequação da legislação de atendimento e suporte ao MEI, visando atualizar e planificar a legislação municipal de acordo com as normas nacionais. 

Situação: Já foram realizadas diversas reuniões com a consultora Bárbara do SEBRAE. A sala terá como sede a Prefeitura Municipal de Araranguá, no setor de Planejamento (Gabinete do Secretário). No momento, está sendo realizada uma capacitação com o atendente e o local está sendo devidamente estruturado, conforme o padrão SEBRAE. Projeta-se a inauguração para o mês de junho de 2020. 

O programa que já esta consolidado no cenário nacional, conta com a participação de mais de 50 municípios no Estado, incluindo cidades vizinhas como Tubarão e Içara. Na região do Extremo Sul Catarinense

Para o Prefeito Municipal, Mariano Mazzuco "o projeto irá trazer diversos benefícios a população araranguaense, principalmente no que diz respeito ao oferecimento de um serviço de abertura de empresas cada vez mais ágil e célere e também no processo de planejamento das compras públicas, que irá auxiliar na economia dos recursos municipais", pontuou.