AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE TORRES PARA 2027
A Prefeitura de Torres, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou na sexta-feira, 10 de julho, às 18h uma Audiência Pública para a discussão e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) referentes ao exercício de 2027.
O encontro aconteceu no Centro Pastoral, localizado na Rua General Firmino Paim, nº 400, no Centro (fundos da Igreja Santa Luzia), reunindo cidadãos interessados em acompanhar e contribuir com o planejamento das finanças públicas municipais.
A realização da audiência atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e da Lei Orgânica Municipal, que estabelecem mecanismos de transparência e participação popular na definição das diretrizes e prioridades da administração pública.
Durante a audiência, foram apresentadas informações sobre o processo de elaboração das peças orçamentárias e aberto espaço para manifestações e sugestões da comunidade. As contribuições recebidas poderão subsidiar a elaboração dos projetos da LDO e da LOA, que serão encaminhados para apreciação do Poder Legislativo, conforme os prazos previstos na legislação.
A participação da comunidade nas audiências públicas fortalece a transparência da gestão fiscal e amplia o diálogo entre o poder público e a população na construção do planejamento municipal.
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