Imigrantes terão direito a carteira de identidade de estrangeiro para acessar mercado formal de trabalho e serviços públicos

Os ministérios do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e da Justiça assinaram, nesta quarta-feira (11), um ato autorizando 43.781 imigrantes haitianos em situação irregular a tirar o visto de residência permanente no País. Eles terão um ano para fazer a carteira de identidade de estrangeiro, documento que permite o acesso ao mercado formal de trabalho e a serviços públicos, como saúde e educação. 

A autorização foi concedida pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão vinculado MTPS. “Este ato reafirma o Brasil como uma nação do acolhimento, uma nação aberta a todos aqueles que querem paz e têm vontade de trabalhar e conviver com nosso povo e compartilhar da construção do nosso País”, disse o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que o visto de permanência não equivale à concessão de nacionalidade brasileira aos haitianos, mas que a ação de respeito do Brasil em relação aos estrangeiros. “É um reconhecimento de que o Brasil acolhe seus imigrantes, que respeita direitos e não age de forma preconceituosa e que, portanto, faz desse nosso País um país generoso como foi ao longo da sua história”, afirmou.

Cardozo ressaltou que a medida inibe a ação de quadrilhas de “coiotes”, que traficam haitianos para o Brasil mediante pagamento. Ele disse que o governo acelerou neste ano a emissão de vistos de entrada no Brasil a partir de Porto Príncipe para reduzir a atuação dessas “organizações criminosas”.

A estratégia resultou em aumento no número de haitianos entrantes com visto de 889 em fevereiro deste ano para 2.220 em outubro. Enquanto a quantidade de entrantes por terra, meio utilizado pelos coiotes, caiu de 1.852 em fevereiro para 192 em outubro.

Segundo o ministro da Justiça, a autorização de permanência aos haitianos supera “aquela fase do visto provisório e dá uma perspectiva positiva de que eles possam aqui residir, fazendo jus a todos os direitos que estrangeiros têm no Brasil”.

O embaixador do Haiti, Madsen Chérrubin, considerou a autorização de permanência concedida pelo governo brasileiro um “modelo” para a crise dos refugiados na Europa. “Hoje é um dia histórico. Eu acho que esse modelo de imigração que o Brasil está adotando pode servir de modelo para outros países”, disse.

Fonte: Portal Brasil