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Assessoria de Comunicação CRPM LITORAL

BRIGADA MILITAR ORIENTA SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS TIPOS DE VIOLÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA

A Brigada Militar, por meio do 8º BPM, reforça a importância da informação e da denúncia no enfrentamento à violência contra a mulher.

A Lei Maria da Penha prevê diferentes formas de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e, com a atualização pela Lei nº 15.384/2026, a violência vicária, praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, ou pessoa de sua rede de apoio, com o objetivo de atingi-la.

Conhecer os sinais é essencial para proteger, acolher e denunciar. Em caso de emergência, acione a Brigada Militar pelo telefone 190. A Central de Atendimento à Mulher também está disponível pelo número 180.

Violência não é só agressão física. Toda forma de violência importa.


Comuninicação Social 8º BPM

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