PL 10/2023 da Alesc permite que a classificação de tabaco possa ser realizada nas propriedades rurais.

Mais de 500 produtores de tabaco participaram na tarde de sexta-feira (11), em Içara, no bairro Poço 8, de audiência pública proposta pelo deputado Estadual Rodrigo Minotto (PDT) e promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina para debater o Projeto de Lei 10/2023, que trata da classificação do tabaco nas propriedades rurais.
O projeto, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), propõe que a avaliação da qualidade do fumo seja feita diretamente na propriedade do agricultor, e não nas instalações da empresa fumageira. Atualmente, as empresas que comercializam o tabaco fazem a classificação e fixam o preço da produção somente após receberem o produto, enquanto o projeto propõe que, a classificação poderá ser feita na propriedade, permitindo ao agricultor procurar outro comprador caso não concorde com o preço definido.
De acordo com o deputado Minotto, que pediu vistas no projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o objetivo é aprimorar o sistema. “Existem muitas questões de ordem jurídica e legais que precisamos discutir entre as empresas fumageiras e os produtores. A questão é muito importante para Santa Catarina, pois mais de 180 municípios no nosso estado plantam fumo e mais de 40 mil famílias de produtores vivem desta cultura”, afirmou o deputado, pontuando a relevância do Estado na produção nacional de tabaco, que é de cerca de 30%.
Entre os encaminhamentos da audiência pública, Minotto sugeriu a criação de um grupo de trabalho para debater com entidades locais e parlamentares catarinenses e do Rio Grande do Sul as consequências da aplicação da lei criada no estado vizinho.
Participaram da audiência mais de 100 autoridades, entre elas, o deputado Federal Rafael Pezenti (MDB), o deputado Estadual Zé Milton Scheffer (PP), o prefeito de Lauro Müller e presidente da Associação de Municípios da Região Carbonífera (Amrec), Valdir Fontanella (PP), o prefeito de Morro da Fumaça, Eduardo Guollo (PP), acompanhado do vice-prefeito Davi Pellegrin (PP), bem como o vice-prefeito de Içara, Alex Michels (PSD) e o vereador de São João do Sul Vagner Lumertz Valim (PDT).