A medida prevê o aumento da cobrança de 7% para 12% de ICMS de produtos básicos como arroz, feijão, farinha, dentre outros produtos da cesta básica.

Alimentos que diariamente estão no prato do consumidor devem ficar mais caros a partir do mês de abril. O Governo do Estado de Santa Catarina revogou, no fim do ano passado, alguns incentivos fiscais em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes nesses produtos. Com isso, o preço de alimentos que compõem a cesta básica poderá aumentar.

As mudanças estão previstas no Decreto 1.867/2018, assinado no dia 28 de dezembro do ano de 2018 pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira. A alíquota de produtos, como arroz e feijão, leite, farinha de trigo, macarrão, sardinha, queijo e carnes, por exemplo, passará de 7% para 12%.

Deputados querem a revogação dos decretos de aumento do ICMS 

A sessão especial na Assembleia Legislativa (Alesc) na tarde de terça-feira (19) se tornou mais um capítulo no impasse sobre os decretos que findam uma parcela de isenções fiscais em Santa Catarina. A eficiência do encontro entre o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e os parlamentares, no entanto, ainda é incerto.  

O representante do governo transpareceu que o Executivo não deve soltar o pé na revisão dos benefícios. Do outro lado, a tendência agora é de que o mal-estar, que já paira sobre o setor produtivo, aumente.

Indústria, agropecuária e varejo temem sofrer as consequências da assinatura dos decretos que reduzem as isenções fiscais de produtos produzidos no Estado. A polêmica ganhou vida ao apagar das luzes do governo de Eduardo Pinho Moreira (MDB), em dezembro, sob respaldo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Antes de chegar à Alesc, a questão caiu nas mãos do novo governador. Carlos Moisés da Silva (PSL) que tentou revogar os decretos, mas foi alertado sobre a ilegalidade do ato pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Os empresários alegam que a medida deve aumentar os custos de produção, causar perda de competitividade frente a outros Estados e o encarecimento de itens básicos como arroz e feijão. Alertam ainda para a possível redução de vendas e até o desemprego.

O deputado José Milton Scheffer, presidente da Frencoop na Alesc, protocolou recentemente uma Proposta de Sustação de Ato (PSA), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para os decretos assinados pelo ex-governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, em 27 de dezembro de 2018. Ele que coordena a Câmara Setorial do Arroz, tem defendido posição contrária ao decreto apresentado que resultam no aumento do ICMS incidente sobre produtos básicos como arroz, feijão, farinha, dentre outros que passam de 7% para 12%. Para Zé Milton, o ex-governador não poderia ter assinado os decretos sem antes passar pela Assembleia Legislativa e serem apreciados pelos deputados.

"As medidas de aumento de imposto impactarão em toda a cadeia produtiva catarinense que chegarão aos consumidores, sobretudo, nos produtos da cesta básica. O Governo catarinense com este decreto prejudica o agricultor e todo o setor produtivo catarinense, que ficará menos competitivos e o consumidor final que pagará essa conta com os produtos mais caros nas gôndolas dos supermermercados", concluiu.