medida válida por 30 dias integra pacote de auxílio do governo catarinense para cidadãos em cidades sob decreto de emergência ou calamidade.

Resumo

A Portaria 427/2023 beneficia motoristas e proprietários em cidades com decretos de calamidade. A suspensão retroage à data do decreto municipal e compõe o pacote de 18 ações econômicas do governo para mitigar danos causados pelas inundações em Santa Catarina.

Suspensão de prazos e municípios afetados

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) oficializou a suspensão de prazos para processos administrativos por 30 dias em 153 municípios impactados pelas chuvas. A decisão, fundamentada na portaria N° 427/Detran/Projur/2023, atende cidadãos residentes em localidades que emitiram decretos de emergência ou calamidade pública.

A contagem do período de suspensão é iniciada a partir da data de publicação do decreto em cada município. O prazo, originalmente definido para 15 dias, foi prorrogado por igual período, totalizando um mês de interrupção nos processos vigentes até o último balanço de 23 de outubro.

Medidas econômicas e cancelamento de leilão

A iniciativa faz parte de um conjunto de 18 medidas sociais e econômicas anunciadas pelo Governo do Estado para auxiliar famílias e empreendedores. Segundo o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, a portaria visa reduzir a carga burocrática sobre a população em um momento crítico.

“O Detran/SC editou essa Portaria para contribuir com o pacote de medidas que uniu esforços de diversas secretarias e órgãos do governo. Estamos fazendo a nossa parte para ajudar Santa Catarina a se reerguer”, afirma Nunes.

Além da dilação de prazos, o departamento cancelou o Leilão N° 13/CEL/2023, previsto para ocorrer em 16 de outubro nas regiões de Itajaí, Balneário Camboriú e Blumenau. O cancelamento ocorreu para garantir que interessados não fossem prejudicados pela impossibilidade de visitar os lotes devido às condições climáticas.

Municípios contemplados: 153 cidades com decretos ativos.
Prazo total: 30 dias a partir do decreto municipal.
Regiões de leilão afetadas: Itajaí, Balneário Camboriú e Blumenau.