O movimento de empresários Reage SC emitiu uma nota solicitando que o governador Carlos Moisés da Silva sancione com urgência o Projeto de Lei (PL) 182/20, aprovado pela Assembleia Legislativa de SC (Alesc) na última quarta-feira (2). O projeto prevê o funcionamento das atividades escolares presenciais independentemente da matriz de risco indicada pelo governo do Estado.

Na nota, os empresários afirmam que "o modelo 'a distância' impôs aos alunos e professores a procura por soluções que, mesmo com todo o esforço da comunidade acadêmica, não supriu as necessidades daqueles que precisam aprender, conviver em sociedade e adquirir experiência".  

O PL coloca a educação como atividade essencial durante período de calamidade pública pela Covid-19. O texto foi proposto como emenda pelo deputado Bruno Souza (Novo) a um projeto de autoria de Coronel Mocellin (PSL). Na emenda, Souza descreve que a abertura da educação não precisa cumprir critérios e explicações técnicas como as outras atividades consideradas essenciais. 

Atualmente o projeto está sendo analisado pelo Executivo, que estuda se sanciona ou veta o dispositivo. 

Confira nota do Reage SC na íntegra  

Senhor Governador, 

As entidades integrantes do Movimento Reage SC, criado para expor os anseios do setor produtivo de Santa Catarina, solicitam ao senhor Governador a sanção do Projeto de Lei que estabelece o ensino escolar e afins como essencial mesmo em cenários de calamidade pública - aprovado pela ALESC na quarta-feira, 02/12/2020.  

Como as oscilações do mapa de risco não justificam qualquer mudança já estabelecida para o retorno, também argumentam que o modelo 'à distância' impôs aos alunos e professores a procura por soluções que, mesmo com todo o esforço da comunidade acadêmica, não supriu as necessidades daqueles que precisam aprender, conviver em sociedade e adquirir experiência.  

Diante do exposto, nos dirigimos respeitosamente à Vossa Excelência para solicitar máxima urgência na tramitação do referido projeto e total apoio à aprovação da matéria. 

Atenciosamente, 

ABRAPE - SC  

ABRASEL - SC 

ABRES - Associação de Bares e Restaurantes de Balneário Camboriú 

ACATE - Associação Catarinenses de Tecnologia 

ACIAX - Associação Comercial Empresarial e Agropecuária de Xaxim 

ACIBIG - Associação Empresarial e Cultural de Biguaçu 

ACIBR - Associação Empresarial de Brusque 

ACIC - Associação Comercial e Industrial de Chapecó 

ACIC - Associação Comercial e Industrial de Criciúma 

ACII - Associação Comercial e Industrial de Itajaí 

ACIIO - Associação Comercial Industrial De Iporã Do Oeste 

ACIM - Associação Empresarial de Mafra 

ACIM - Associação Empresarial de Mondaí 

ACIOC - Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense 

ACIP - Associação Comercial e Industrial de Palmitos 

ACIP - Associação Empresarial de Palhoça 

ACIRS - Associação Empresarial de Rio do Sul 

ACIS - Associação Comercial e Industrial de Seara 

ACISA-CP - Associação Comercial e Industrial de Cunha Porã 

ACISMO - Associação Empresarial de São Miguel do Oeste 

ACIT - Associação Comercial e Industrial de Tijucas 

ACIVA - Associação Empresarial de Vale do Araranguá 

ADVB/SC 

AECF - Associação Empresarial de Coronel Freitas 

AEI - Associação Empresarial de Itaiópolis 

AEM - Associação Empresarial de Maravilha 

CDL - Blumenau 

CDL - Chapecó 

CDL - Rio do Sul 

CDL - Salete 

CDL - Xanxerê 

Floripa Sustentável 

SIACADESC - Sindicato Das Academias de SC 

SIESC - Sindicato da Indústria de Informática de Santa Catarina 

SIESE SC - Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do Estado de Santa Catarina  

SIFITEC - Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Tinturaria e Malharia de Brusque, Botuverá e Guabiruba  

SINDICATO VIVA BEM - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Joinville e Região  

SINDILOJAS - Itajaí