Dinheiro federal destinado à saúde está parado em meio à pandemia. Alesc discute projeto para acelerar repasses

A falta de repasse de recursos federais pelo governo do Estado tem gerado conflitos entre o Executivo e os hospitais filantrópicos e estaduais. O impasse tem base na necessidade de apresentação de documentações para o recebimento dos recursos, e também falta de diálogo entre as partes.

Segundo a Associação de Hospitais de SC (Ahesc), são cerca de R$ 150 milhões entre recursos de emendas parlamentares, auxílios emergenciais da pandemia, e outros procedimentos do SUS parados no Executivo. O valor é uma projeção, fruto de análise de portarias federais e levantamento entre as próprias unidades.  

A principal reclamação é quanto à demora nos repasses. O recurso é federal e o Estado só faria o meio-campo para as instituições estaduais, mas o tempo de atraso em alguns casos passa de 40 dias. A portaria federal 1.393, por exemplo, foi depositada para o Estado em maio e ainda não chegou aos hospitais. 

"Eu não sei o que esse governo tem contra os hospitais comunitários. A gente aprova PL, ele veta ou então entra na Justiça, e quando não consegue na Justiça, não cumpre", disse um dirigente.  

A Secretaria de Estado da Saúde não confirma o valor, mas diz que houve demora no envio de documentações necessárias pelos hospitais. Além disso, a pasta afirma que cobrou as unidades e enviou ofícios às entidades pedindo celeridade no encaminhamento dos documentos.  

O empecilho repercutiu na Assembleia Legislativa, que discute um projeto de lei para facilitar as transações e obrigar o governo a pagar em até cinco dias, pelo menos os recursos ligados à Covid-19. 

"Nós estamos recebendo reclames direto dos hospitais. A Secretaria de Saúde não consegue celebrar convênios. É incapaz e insensível no repasse dos recursos federais onde devem chegar",disse Milton Hobus(PSD). 

A proposta é de autoria da deputada Paulinha (PDT), mas recebeu alterações do relator do texto,Luiz Fernando Vampiro(MDB). Entre outras coisas,o emedebista incluiu na matéria que, caso o governo não deposite os repasses em até cinco dias, o secretário de Estado de Saúde incorrerá em crime de responsabilidade. O projeto ainda está em discussão nas comissões.