Por: Sabrina Silveira Souza KontyMax Contabilidade

Como funciona o pagamento do FGTS e como acompanhar seu depósito

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, garantindo uma ajuda monetária nesta situação.

O FGTS é um fundo vinculado à conta do trabalhador. Mensalmente, o empregador deposita uma porcentagem do salário bruto do empregado, a conta é aberta no momento do primeiro depósito.

Tem direito aos depósitos todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988.

Embora seja um direito, não são todos os trabalhadores que acompanham os pagamentos e sabem quanto devem receber ou como conferir. Abaixo alguns esclarecimentos sobre o depósito do FGTS.

O valor do depósito corresponde a 8% do salário bruto pago ao trabalhador registrado sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, obrigação prevista também pela CLT.

Para os Contratos de Aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2 %, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.

O valor do FGTS não é descontado do salário do trabalhador, como é feito no INSS, pois é uma obrigação do empregador, este deve realizar o depósito até o dia 7 do mês subsequente ao mês trabalhado. Caso o dia 7 seja dia não útil ou último dia útil do ano, o recolhimento é antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Se o empregador depositar após o vencimento, o depósito deve receber juros e correção monetária.

Os depósitos e saques podem ser acompanhados por diversos meios:

- Aplicativo FGTS: basta fazer o download no smartphone, realizar o cadastro e fazer o login com CPF e senha. No app é possível conferir os valores depositados e as movimentações já realizadas;

- SMS: após realizar a adesão do recebimento de SMS, o trabalhador receberá no número cadastrado um SMS notificando o depósito realizado;

- Correio: é possível receber o extrato do FGTS no endereço residencial a cada 2 meses.

- Nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, via cartão cidadão.

As contas do FGTS têm rendimento mensalmente, elas recebem atualização monetária mensal e juros de 3% ao ano, conforme previsto na Lei, ao perceber que o valor não vem sendo depositado, o empregado deve indagar ao empregador o motivo do não pagamento.