Medida vale para quem recebe há mais de 02 anos e tem menos de 60 anos. Aproximadamente 840 mil beneficiários de auxílios-doença e 03 milhões de aposentados por invalidez serão chamados.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará uma revisão nos benefícios de aposentados por invalidez e de auxílio-doença em todo o Brasil.  
O governo regulamentou a convocação para perícia médica dos segurados do INSS que recebem benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez e auxílio-doença) há mais de 02 anos. Fica de fora o aposentado que já completou 60 anos.
A portaria prevê que, nos dias úteis, as agências do INSS poderão agendar até quatro perícias médicas por dia, por perito médico. Aos finais de semana e feriados, as perícias poderão ser feitas por meio de mutirão, até o limite de 20 por dia, por perito médico.
O número de segurados que serão convocados nos próximos meses dependerá do percentual de adesão dos médicos peritos ao programa que busca fazer um "pente-fino" na situação de quem está recebendo o benefício há mais de dois anos.

530 mil devem ser convocados na primeira chamada

Segundo o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, o foco inicial será checar os cerca de 530 mil benefícios de auxílio-doença decorrentes de ordem judicial. "Essa primeira chamada talvez possa ser revisada até o final do ano, mas o cronograma vai depender do nível de adesão dos peritos", disse, em entrevista.
As regras dessa "revisão de pagamento", anunciada em julho pelo governo, por meio de medida provisória, estão na edição de sexta-feira (05), do Diário Oficial da União.

Governo planeja criar compensação para quem contribuir por mais tempo 

O pacote de mudanças na previdência preparado pelo governo também permitirá que um trabalhador que contribua mais do que o tempo determinado de aposentadoria, ou vá além da idade mínima a ser definida, receba valor maior do que o previsto para sua faixa, uma maneira de beneficiar quem ficou mais tempo ou entrou mais cedo no mercado de trabalho.
Além da idade mínima, que deverá ser estabelecida em 65 anos para homens e 62 para mulheres, o governo estuda uma carência, um prazo mínimo de tempo que o trabalhador terá que contribuir para ter direito ao benefício integral para a sua faixa média de contribuição, informou à agência de notícias Reuters, uma fonte que acompanha a formulação da reforma na área.
Se, além da idade mínima, tiver contribuído por mais do que o prazo, poderá receber acima do previsto. O contrário, no entanto, também funcionará. Se ao chegar à idade de aposentadoria o trabalhador não tiver alcançado o tempo mínimo terá um desconto no valor a receber, ou poderá continuar trabalhando por mais algum tempo para aumentar o benefício. De acordo com a fonte, ainda não estão definidos os valores ou percentuais de aumento ou desconto. A equipe técnica do governo ainda estuda um ponto de equilíbrio no sistema. A medida visa incentivar as pessoas a continuarem na ativa por mais tempo.

Aposentadoria rural

As mudanças incluem, ainda, um novo modelo de previdência rural. Atualmente, o trabalhador rural não empregado, que trabalha por conta própria, precisa apenas comprovar que é pequeno agricultor. E mesmo nos casos em que não consegue essa comprovação, a Justiça concede o benefício, previsto na Constituição, em quase 100 por cento dos casos.
O atual governo federal trabalha com a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres (uma exigência do presidente em exercício, Michel Temer, para quem a diferença ainda precisa ser mantida por algum tempo) mas a intenção é não apenas aproximar os dois limites como aumentar gradativamente, podendo chegar a 70 anos em 2060.