Com previsão de vigência efetiva para maio, cenário sinaliza maior integração regulatória e reforça Portugal como base estratégica para entrada no mercado europeu

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. O tratado prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos, além de ligar os países-membros em um mercado que atinge cerca de 700 bilhões de pessoas. A última etapa formal para que o acordo entre em vigência efetiva é uma comunicação bilateral entre os países do Mercosul que já ratificaram o tratado e a UE, chamada de “troca de notas”.

Entretanto, mesmo antes de sua plena entrada em vigor, o avanço do acordo entre Mercosul e UE já produz um efeito prático no ambiente de negócios ao sinalizar aproximação política, econômica e regulatória entre os blocos. Para empresários que avaliam expandir suas operações para fora do país, o cenário tende a aumentar a previsibilidade e a melhorar o planejamento, sobretudo na decisão entre fazer vendas pontuais ao exterior ou estruturar uma presença mais consistente no outro país.

Na prática, esse acordo reforça a importância de tratar a internacionalização como um projeto com organização jurídica desde o início. Ao invés de concentrar a decisão apenas na possibilidade de vender para fora, temas como regras de origem, conformidade regulatória, cadeias de fornecimento, contratos internacionais, proteção patrimonial e estratégia de presença local ganham relevância. A tendência é que empresas mais estruturadas tomem decisões com mais segurança, porque passam a planejar dentro de um horizonte mais claro de integração entre mercados.

Para o advogado Bruno Albuquerque, especialista em negócios internacionais, neste momento, a principal mudança está menos na questão tarifária e mais na necessidade de organização empresarial. “Mesmo antes de sua plena entrada em vigor, o avanço do acordo Mercosul-União Europeia já funciona como um sinal político, econômico e regulatório muito relevante. Ao invés de olhar a expansão internacional como um salto no escuro, passa a ser possível estruturá-la com mais método, avaliando com antecedência contratos, desenho societário, tributação e acesso ao mercado”, afirma.

Portugal como plataforma de entrada na Europa

No recorte entre Brasil e Europa, Portugal tende a ganhar ainda mais força como porta de entrada no mercado europeu, deixando de ser visto apenas como um destino atrativo e se consolidando como base para estruturar empresas e contratos com foco em expansão. A proximidade cultural e o idioma ajudam a reduzir dificuldades de adaptação, o que pode tornar o processo mais eficiente para empresas com visão de longo prazo.

Segundo Albuquerque, uma base societária em Portugal pode servir como alicerce para reputação, organização contratual, proximidade com parceiros e expansão mais estruturada para outros países europeus. “Exportar é importante mas, em muitos casos, estar juridicamente presente no mercado é o que muda de fato o patamar da empresa”, explica.

Mais confiança para investir no Brasil

No caminho inverso, o avanço do acordo também tende a elevar a confiança de empresas portuguesas e europeias interessadas no Brasil. No cenário brasileiro, em simulação para 2044, o Itamaraty estima efeito positivo de 0,34% no PIB, alta de 0,76% no investimento e crescimento de 2,65% nas exportações totais com o acordo.

O movimento sinaliza maior aproximação institucional e pode favorecer parcerias, investimentos e implantação de operações, mesmo que, segundo Albuquerque, o ambiente brasileiro ainda exija análise jurídica cuidadosa devido à sua complexidade regulatória.

Oportunidade com cautela técnica

Apesar do contexto favorável, na visão do advogado, o momento deve ser visto como oportunidade, mas com cautela técnica. A internacionalização pode se tornar mais cara quando é feita sem planejamento, sem avaliar a estrutura societária adequada, os reflexos fiscais no Brasil, exigências bancárias e contratuais e as obrigações regulatórias ligadas à operação.

A orientação de Albuquerque é tratar o movimento como projeto empresarial, com planejamento compatível com objetivos de longo prazo, sobretudo para quem pretende transformar a presença internacional em base sólida de crescimento. “Não basta abrir a empresa. É preciso que esse movimento faça sentido para o negócio, para o investidor e para a expansão futura. Meu trabalho, atuando entre Brasil e Portugal, é transformar esse conjunto de exigências em um caminho viável. Atuar nos dois ambientes permite compreender a lógica brasileira, a lógica portuguesa e o impacto europeu sobre ambas. Operações sólidas não nascem apenas de boas ideias, elas precisam de uma boa fundação jurídica”, conclui Albuquerque.

Sobre Bruno Albuquerque

Bruno Albuquerque é um advogado brasileiro com atuação no Brasil e em Portugal, nas áreas de Direito Internacional, Empresarial e Bancário. Trabalha na interseção entre direito, finanças e estratégia para apoiar empresários, empresas e investidores em decisões e estruturação de negócios entre Brasil e Europa, com foco em planejamento, previsibilidade e mitigação de riscos a partir da advocacia preventiva.