O Conselho Tutelar é um órgão público que atua na defesa de crianças e adolescentes brasileiros.

Após serem eleitos no dia 04 de outubro de 2015, quando aconteceram as eleições unificadas para escolha dos novos conselheiros tutelares de todos os municípios brasileiros, as novas equipes de conselheiros tomaram posse no último domingo, 10 de janeiro de 2016, nos municípios da região. Lembrando que cada cidade tem ao menos um conselho, que é formado por cinco membros da população que são escolhidos através do voto popular. Eles são responsáveis por fiscalizar e investigar denúncias de abusos, maus-tratos e negligência contra crianças e adolescentes nos próximos 04 anos, entre 2016 e 2020.
Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.
As pincipais atribuições do Conselho Tutelar são:
1.    Atender crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts.98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;
2.    Atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no art.129, I a VII;
3.    Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
4.    Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente;
5.    Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
6.    Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor do ato infracional;
7.    Expedir notificações;
8.    Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
9.    Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
10.    Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal.

SÃO JOÃO DO SUL

No município de São João do Sul, a cerimônia de posse das novas conselheiras tutelares aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores às 09:00h de domingo, dia 10. 
Foram empossadas, Maria Margarete Bauer Cechinel, Mirian Josiane Monteiro de Quadros, Francisca Romana Barros, Sandra Alexandre e Simone de Matos Costa. Ficaram como suplentes: Joselaine Benfato Reos da Cunha, Sabrina Aparecida Delfino e Josiane Feliciano Bianchini.
Entre os presentes na cerimônia o vice-prefeito Moacir Teixeira, presidente da Câmara Natanael Candido Vieira, secretária de Assistência Social Janete Farias, presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) Edilene dos Santos, assistente social Mara e secretária Gisele, além de familiares das conselheiras.
Durante a cerimônia, a secretária Janete Farias parabenizou o trabalho das conselheiras que deixaram o cargo e desejou sucesso as novas conselheiras, falando da importante missão que elas tem pela frente. Janete também citou que um veículo deve estar chegando ainda nesse início de ano para o conselho tutelar do município, o que contribuirá muito para o desenvolvimento das atividades.
O vice-prefeito Moacir e o vereador Tael também parabenizaram as conselheiras eleitas e deixaram o executivo e o legislativo a disposição para contribuir com o colegiado. A presidente do CMDCA, Edilene refletiu sobre as atividades do conselho, e agradeceu a equipe da Secretaria de Assistência Social pelos trabalhos prestados desde a realização das eleições até a posse das conselheiras.

PASSO DE TORRES

Com presença de autoridades e familiares, os novos conselheiros tutelares de Passo de Torres para os próximos 04 anos foram empossados às 10:00h do domingo, dia 10, no Centro de Convivência da Terceira Idade.
Tomaram posse Joana Hespanhol de Souza Joaquim, Tânia Pereira Cravo, Terezinha Dornelles Medeiros, Talia W. Marcos Dias e Sérgio Batista da Silva, que assumiu a vaga de Loreci Joaquim, que ficou impedida de assumir devido ao Artigo 140 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Assim sendo Loreci fica como suplente, juntamente com Dinorá Elizabeth Marques, Alessandra da Rosa Bueno, Jacqueline Ataídes e Gédson Godinho Hespanhol.
Durante a cerimônia conduzida pela presidente do CMDCA, Elizandra, o prefeito Godinho parabenizou aos novos conselheiros, desejando sucesso, e falando da dedicação que eles devem ter, pois a comunidade confiou a eles esta missão.
O secretário de desenvolvimento humano e social, André Cardoso (Deda) falou do trabalho de CMDCA em Passo de Torres, e disse confiar no trabalho dos novos conselheiros no município.
Além do prefeito Godinho, secretário André, estiveram compondo a mesa o vice-prefeito Paulo Cordeiro, presidente da Câmara de Vereadores Ademilson Batista e a vice-presidente do CMDCA Elisangela.
Também marcaram presença na solenidade, os vereadores Jonas Gomes, André Porto, Altemir Catel, suplentes de vereadores Fátima Idalêncio e Moacir Melo, assessor parlamentar André Hespanhol, dentre outras autoridades e público em geral. 

PRAIA GRANDE

Em Praia Grande, a cerimônia de posse aconteceu na sede da Terceira Idade e contou com a presença do prefeito municipal Valcir Daros, presidente da Câmara de Vereadores Sérgio Boeira, entre demais autoridades.
Tomaram posse no Conselho Tutelar para os ano de 2016 à 2020, Dilmar Silva da Rosa, 
Claudeth Francisco da Silva, Zuleide da Rocha Bertoti, Daiane Monteiro
e Bruno Lopes Roldão. Ficaram como suplentes Eliane, Fábio, Letícia, Daniela, Claudia, Sílvia, Juliana e Luciane.

MAMPITUBA

No município de Mampituba, onde as eleições contaram com 1212 votos, foram eleitas Josi Schardosim, Eva Luci Bertoti, Leidiane Valim, Bruna Silva Alves e Ádina Schardosim e ficaram como suplentes, Simone e Arceu (Rato).
Durante a posse que aconteceu na sede da entidade, estiveram presentes além das novas conselheiras, o prefeito em exercício Dirceu Selau, secretária de administração Sônia Bedinoti, assistente social Daiane Teixeira, entre demais autoridades e familiares dos empossados.