Segundo entidade, não cumprimento de mandados judiciais oferece risco ao estado democrático de direito

Neste terça-feira (18), durante reunião do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Crise da Covid-19, criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Ordem dos Advogados do Brasil de SC (OAB/SC) reforçou o pedido pela retomada do cumprimento dos mandados judiciais e pela reabertura dos prédios do Judiciário, com o retorno gradual das atividades presenciais.

Esta retomada permitiria a realização de perícias médicas e de audiências telepresenciais mistas, com a presença de um servidor em cada vara otimizando o atendimento e os retornos das solicitações feitas às unidades judiciárias. Para a volta das atividades, a Ordem defende a fixação de horários específicos para atendimento e seguindo medidas sanitárias de prevenção ao contágio da Covid-19.  

"É inaceitável que há cinco meses não tenhamos o cumprimento de mandados judiciais, mesmo com os oficiais de Justiça recebendo gratificação de risco de vida e equipamentos de proteção individual. Há um grande risco de direitos perecerem em razão disto", destacou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn. 

Segundo ele, o não cumprimento dos mandados coloca em risco a efetivação das decisões judiciais, especialmente em casos que envolvem pensões alimentícias e guarda de crianças. "Quando a efetivação não ocorre, se coloca em risco o estado democrático de direito e a credibilidade do sistema de Justiça", completou. 

Em resposta, o presidente do TJSC, o desembargador Ricardo Roesler, que lidera os trabalhos do Comitê, reconheceu como legítimas as demandas e se comprometeu em conversar com a Ordem para encontrar um ponto de equilíbrio e atender aos pleitos. 

"As demandas estão no nosso radar e voltaremos a conversar sobre isso no momento certo e extraordinário para que todos esses pontos sejam atendidos", ressaltou Roesler.