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PREFEITURA DE MAMPITUBA ADOTA TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PARTIR DE 05 DE OUTUBRO

O atendimento ao público será das 07:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

A Prefeitura de Mampituba passará a adotar, a partir da próxima segunda-feira (05/10), o turno único de trabalho na Administração Municipal. A medida foi instituída pela Lei Municipal nº 1.499, de 22 de setembro de 2026, e estabelece atendimento e expediente das 07:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.
A alteração abrangerá os setores da Administração Municipal, com exceção da Secretaria Municipal de Saúde, da Rede Municipal de Ensino e do plantão do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demaem), que manterão seus horários diferenciados de funcionamento.
Conforme a legislação, o turno único está previsto inicialmente para vigorar até 28 de fevereiro de 2027. O período poderá ser interrompido ou prorrogado por meio de decreto do Poder Executivo Municipal, conforme as necessidades da Administração Pública.
A Lei também estabelece que, durante a vigência do turno único, fica vedada a convocação de servidores para a prestação de serviços extraordinários, exceto em situações excepcionais e emergenciais, desde que devidamente justificadas. Com a adoção do novo horário, a Prefeitura busca adequar o funcionamento dos serviços administrativos durante o período estabelecido pela legislação, mantendo o atendimento à população das 07:00h às 13:00h nos setores abrangidos pela medida.

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