Avanço do programa Reurb garantiu a entrega de 20 matrículas dos imóveis à comunidade do Encruzo e mostrou a demanda que o trabalho requer no Município de São João do Sul.

Em solenidade realizada nas dependências da Câmara de Vereadores na noite de quarta-feira (06), a Administração Municipal de São João do Sul através da Frigo Engenharia, realizou a entrega de 20 matrículas do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do Núcleo Urbano Valério da comunidade de Encruzo. A cerimônia contou com a presença de autoridades locais, técnicos responsáveis pelo projeto e, principalmente, das famílias beneficiadas.
A iniciativa amparada pela Lei Federal nº 13.465/2017, dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana em todo o território nacional. O Reurb reúne um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a integrar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, com a titulação dos ocupantes como legítimos proprietários de seus imóveis. O procedimento, embora iniciado de forma particular pelos interessados, segue rigorosos critérios legais e técnicos, sendo supervisionado, orientado e aprovado pelo Município, por meio da Comissão Municipal do Reurb. Cabe à Comissão validar e homologar todos os processos encaminhados, garantindo a segurança jurídica e a conformidade com a legislação vigente.
O projeto de regularização foi executado pela empresa Frigo Engenharia, com total apoio e orientação da Administração Municipal de São João do Sul. O procurador do Município, Roger Borba, acompanhou de perto todo o processo, garantindo agilidade e transparência nas etapas da regularização.
Durante o evento de entrega das matriculas, o prefeito Alex Bianchin destacou a importância da iniciativa e enalteceu o exemplo do senhor Valério Colombo, proprietário do loteamento beneficiado nesta etapa. “O senhor Valério serve como inspiração para outras pessoas que desejam regularizar seus imóveis. A regularização é o caminho para garantir o direito à propriedade, acessar financiamentos, realizar melhorias e, sobretudo, contribuir com o Município. Somente assim o retorno pode vir em forma de obras e serviços públicos. Todos ganham”, afirmou o prefeito.
A entrega das matrículas representa muito mais do que um ato simbólico. Para as famílias beneficiadas, significa segurança jurídica, dignidade e a valorização do patrimônio construído com tanto esforço ao longo dos anos. Também participaram da cerimônia, o proprietário da Frigo Engenharia, Gilvan Frigo destacando o trabalho da empresa e disponibilidade do serviço de regularização na região e o vice-prefeito Municipal Ismael Sant’Ana refletindo sobre a importância do trabalho de regularização dos imóveis no Município e demanda que o trabalho requer para ser feito no Município de São João do Sul.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a legalidade, o progresso e o bem-estar da população, incentivando que mais proprietários busquem a regularização de seus imóveis.
O Reurb é um caminho seguro, coletivo e transformador para construir uma cidade mais justa, organizada e com mais oportunidades para todos. No final do encontro foi sorteado brindes para os novos proprietários e servido um coquetel entre os presentes.