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PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2019
A eleição será realizada no dia 06 de outubro de 2019 e a posse dos eleitos no dia 10 de janeiro de 2020.
A FECAM - Federação Catarinense dos Municípios informa as Gestões Municipais que neste ano de 2019 terá o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares, que atuarão por quatro anos (2020-2023). Preocupada com a qualidade deste processo, o Eixo 3 - Políticas Públicas estará em conjunto com os demais órgãos responsáveis - Ministério Público - MP, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente - CEDCA, Associação dos Conselheiros Tutelares de Santa Catarina _ ACCT e Secretaria de Estado da Assistência Social - SST, orientando sobre a execução de todo o processo de escolha.
A escolha dos Conselheiros Tutelares, acontece por meio do voto, quem poderá votar são todos os eleitores do Município. A eleição será no dia 06 de outubro de 2019, sendo de suma importância a participação da sociedade, para garantir que as crianças e adolescentes, tenham seus direitos garantidos. A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2020.
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