Criado há 25 anos, o programa tem como objetivo regularizar propriedades consolidadas pelo tempo, garantindo segurança jurídica e cidadania às famílias beneficiadas.

Na sexta-feira (24), a comunidade de Rosa do Mar, em Passo de Torres, recebeu a cerimônia de entrega de títulos de propriedade do Programa Lar Legal. O evento foi realizado na Associação dos Moradores de Rosa do Mar e marcou o encerramento de um processo iniciado em 2016, que resultou na emissão de 43 matrículas.
O Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com as Prefeituras Municipais.
Durante o evento, a advogada responsável pelo processo junto ao TJSC, Sabrina Ramos Wagner, destacou a importância da iniciativa. "O Lar Legal traz segurança e dignidade aos contemplados. É muito gratificante ver o sonho de tantas famílias se tornar realidade com a entrega de cada título de propriedade”, afirmou.
O prefeito de Passo de Torres Valmir Rodrigues e o presidente da Câmara de Vereadores Renan Baltazar, destacaram o impacto positivo da regularização fundiária.
“Desde o nosso primeiro mandato buscamos trazer empresas sérias e comprometidas com esses projetos, porque eles representam dignidade e segurança jurídica. A partir de agora, essas famílias podem buscar empréstimos, investir em melhorias e participar de programas federais”, enfatizaram Valmir e Renan.
Também participaram do ato, o ex-vice-prefeito e líder comunitário Altemir Catel, tabelião oficial do Registro Civil e de Notas de Passo de Torres, Jaison Gabriel, secretário de Meio Ambiente e Planejamento Juliano Bugallo Borba, e as arquitetas Samanta Bonicenha e Geovana Palaoro, além de moradores da comunidade.