Partido enviou ao executivo estadual 35 sugestões para enfrentamento da crise.

Nesta segunda-feira (13), a bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) entregou ao governo do Estado um plano de enfrentamento de à Covid-19 e recuperação da economia catarinense. O material possui 35 sugestões para que Santa Catarina supere a crise causada pela pandemia de Coronavírus.

Entre as principais propostas está a utilização dos R$ 300 milhões em recursos das parcelas da dívida pública com a União, suspensa por seis meses, para um programa emergencial de transferência de renda para o trabalhador informal. O programa deve alcançar até 369 mil trabalhadores informais no Estado, com R$ 135 mensais que devem complementar o auxílio do Governo Federal. 

"O conjunto de ações que estamos propondo ao governo do Estado visa proteger os cidadãos e a atividade econômica catarinense, levando em conta as suas limitações constitucionais e financeiras", ressaltou o deputado estadual e líder da Bancada do PT, Fabiano da Luz. 

Outra medida proposta é a liberação imediata das emendas parlamentares livres e impositivas da saúde e da assistência social e o repasse de R$ 10 milhões, dos R$ 56 milhões doados voluntariamente pelos poderes, para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), para a realização de testes de identificação do novo Coronavírus. 

O partido também propõe criação de um Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) emergencial como incentivo aos empreendimentos industriais e comerciais para enfrentar o Coronavírus e a edição de um Decreto/Portaria não permitindo que as grandes empresas beneficiadas por Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) demitam seus trabalhadores. 

O plano conta ainda com a sugestão da destinação para alguns recursos, contratação de profissionais para a área da saúde, isenção fiscal de medicamentos e a manutenção do pagamento de bolsas de graduação e pós-graduação. 

"Somente a atuação conjunta e articulada da sociedade e do Estado poderão evitar que o problema tome proporções catastróficas", destacou o presidente estadual do PT, Décio Lima.