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REALIZADO EM ARARANGUÁ O SEMINÁRIO SOBRE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016

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Em destaque as informações dos prazos estabelecidos para realização das convenções municipais, registro de candidaturas, aberturas de comitês, contas correntes, propaganda eleitoral, realização de comícios, arrecadação de recursos, prestação de contas e requerimentos para emissão de CNPJ do candidato.

Os Seminários Regionais - Eleições 2016  já foram realizados em 08 etapas no estado de  Santa Catarina, passando pelas regiões Norte e Oeste e, nesta semana, foi a vez da região Sul receber o evento. 
O seminário realizado em Araranguá (SC) na última terça-feira, dia 28, no auditório da UNISUL, teve o objetivo de instrumentalizar todos os atores do processo eleitoral, sejam promotores de Justiça, juízes, chefes de Cartório, presidentes de partidos políticos, futuros candidatos à prefeito e vereadores, com as informações necessárias à prevenção de práticas eleitorais ilícitas no pleito. Na parte da manhã, uma programação voltada para promotores de Justiça, juízes, chefes de Cartórios Eleitorais e na parte da tarde, aberta ao público em geral, destinando-se à orientação de representantes de partidos políticos, de integrantes dos meios de comunicação e sociedade.
Foram debatidos o financiamento de campanha e prestação de contas; condutas vedadas; restrições de final de mandato; ficha limpa, distribuição de benesses e propaganda institucional; propaganda eleitoral; convenção e registro de candidaturas. Destaque para os prazos estabelecidos para realização das convenções municipais, registro de candidaturas, aberturas de comitês, contas correntes, propaganda eleitoral, realização de comícios, arrecadação de recursos, prestação de contas, requerimentos de CNPJ, entre outros aspectos importantes.
Entre os presentes no evento, os palestrantes Dr. Pedro Roberto Dacomain (MPSC), Geraldo José Gomes (TCE), Hugo Frederico Vieira Neves (TRE), Denise Schlickmann (TRE) e Mauro Prezotto (Escola de Magistratura). Também estiveram presentes, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Samuel Dal-Farrá Naspolini, juízes eleitorais de Sombrio, Araranguá e Turvo, prefeitos, vereadores, candidatos, presidentes de partidos e agentes políticos.  
"Os partidos políticos têm papel fundamental no processo eleitoral. "São eles os primeiros fiscais da ficha limpa dos seus candidatos; são eles também que tem a função de formar e instruir seus militantes e os seminários eleitorais vem ao encontro desse papel: orientar os participantes no sentido da transparência". Afirmou Dr. Samuel Dal-Farrá Naspolini.

 

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