O Leilão é destinado a Pessoas Jurídicas e contará com 97 lotes de bebidas.

A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre / RS realizará no próximo dia 28 de setembro, às 14h, a abertura da Sessão Pública para lanças para pessoas jurídicas, que disponibilizará 97 lotes de artigos como, vinhos, uísque, vodka e diversas outras bebidas apreendidas.

A lista completa das flores, com fotos, e o Edital de nº 1017800/0002/2021 conhecido-se disponível para consulta no Site da Receita Federal. RFB - Português (Brasil) (www.gov.br) .

A participação no Leilão Eletrônico se realiza o uso de certificado digital, via acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico", no endereço Sistema Leilão Eletrônico (fazenda.gov. )

O valor mínimo total de lance inicial das mercadorias é de R $ 550.220,00, quantia muito inferior ao valor de mercado estimado em, aproximadamente, 3,2 milhões de reais.

O Sistema de Leilões Eletrônicos estará aberto para propostas até o dia 27 de setembro, às 18h.

Como participar

Os exemplares de todo o Brasil podem oferecer propostas no período entre 9 e 27 de maio, das 8h às 18h, apenas pela internet, mediante a utilização de certificado digital, via acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)

Início de Propostas: 09/09/2021 às 12:00h;

Fim de Propostas: 27/09/2021 às 18:00h;

Classificação: 28/09/2021 às 10:00h;

Sessão para Lances:28/09/2021 às 14:00h.

Todas as coisas que compõem os lotes a serem leiloados são provenientes de apreensões realizadas durante as ações de fiscalização, vigilância e repressão que ocorrem no Rio Grande do Sul.

Quando constatadas irregularidades como tentativa ilegal de introdução da mercadoria no mercado brasileiro, prejudicando a indústria nacional, uma Receita Federal apreende a mercadoria e, dentre as formas de destinação possíveis, está o leilão de mercadorias.

Os recursos auferidos nas destinações mediante leilão são recolhidos, via DARF, junto a instituições bancárias credenciadas, com repasse automático para conta do Tesouro Nacional e posterior distribuição de 40% para a Seguridade Social e 60% para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade de Fiscalização-Fundaf, consoante o § 5º do artigo 29 do Decreto-Lei 1.455 / 76.