Medida do Governo Federal reduz alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados em até 25%

Decreto do Governo Federal na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (25), anunciou a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a medida, o preço de celulares, eletrodomésticos como secadores, máquinas de lavar, freezers, dentre outros, além de automóveis, deve cair. O decreto não se aplica a produtos que contêm tabaco.
A maior parte dos produtos teve redução da alíquota de 25%. Se o imposto praticado a algum setor é de 10%, por exemplo, com a redução da alíquota, o imposto passa a ser de 7,5%. Apenas alguns tipos de automóveis tiveram redução menor, de 18,5%. A medida impacta diretamente a indústria, que deve repassar a queda nos preços da produção para os produtos que chegam aos consumidores.
O economista e professor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), João Sanson, pontua que é difícil prever o impacto para o consumidor e que depende muito de cada setor. Se o produto está com dificuldade de venda, é provável que os preços diminuam, mas se há uma demanda muito alta, o impacto é menor.
Para o presidente da Federação das Indústria de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, a medida traz competitividade para o setor industrial, pois o setor paga duas vezes mais impostos do que a média no país.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enfatizou que a mudança tributária poderá reduzir os preços dos produtos industriais, beneficiando os consumidores e auxiliando no controle da inflação. Os preços do segmento industrial representam 23,3% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O Governo Federal informou que a medida busca incentivar a indústria nacional e o comércio para reaquecer a economia e gerar empregos. De acordo com o Ministério da Economia, a renúncia fiscal esperada, somente para este ano, é de cerca de R$ 19,5 bilhões.
A medida não necessita de ações compensatórias no orçamento porque se trata de um tributo extrafiscal de natureza obrigatória. Por outro lado, o economista João Sanson enfatiza que, do ponto de vista macroeconômico, a medida pode retardar a diminuição da inflação a curto prazo, considerando que a folga orçamentária será menor que a do ano passado. O crescimento da economia previsto para 2022 é menor que 1%, segundo o Boletim Focus, contra o crescimento de 4% em 2021.

Fernanda Kleinebing | Agência Adjori SC de Jornalismo