O Governo de Santa Rosa do Sul aprovou lei que vai contribuir para ampliar as áreas de estacionamento na área urbana do município. Identificada a necessidade, imóveis de esquina que estiverem desocupados poderão ser utilizados pelo poder público, recebendo isenção de IPTU como compensação.
O prefeito Almides Roberg da Rosa sancionou nesta semana uma lei que permite a utilização de terrenos de esquina como estacionamento público. A partir da análise da Prefeitura, proprietários de imóveis baldios, situados em locais onde haja a necessidade do aumento de vagas, serão contatados. “É claro que o uso do terreno vai depender da autorização prévia do proprietário, além de fazermos os serviços necessários para que os veículos possam utilizar de forma segura e adequada”, explica Almides.
De acordo com o texto da lei, a cessão de uso assinada pelo proprietário deverá ter um prazo mínimo de um ano, podendo se estender por tempo indeterminado. Após esta permissão, a Prefeitura deve providenciar projeto com planta de localização, indicação de acessos de entrada e saída, sinalização horizontal e vertical, sistema de drenagem adequado e previsão de vagas para pessoas com deficiência e idosos.
Como compensação pelo seu uso, o imóvel ficará isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).