Parceria busca reduzir prazos na homologação de decretos e acelerar o acesso dos municípios a recursos estaduais e federais

A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) vai prestar apoio técnico à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil para tornar mais ágil o processo de homologação de decretos de situação de emergência e de calamidade pública em Santa Catarina. A iniciativa foi definida durante reunião realizada na sexta-feira (10), na sede da Defesa Civil.

O trabalho será conduzido pelo Escritório de Processos (Eproc), que fará uma análise dos fluxos administrativos para identificar oportunidades de simplificação e redução de prazos, sem alterar as competências já exercidas pela Defesa Civil.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Arão Josino, a medida pretende acelerar a homologação dos decretos para que os municípios possam solicitar recursos para reconstrução e restabelecimento junto aos governos estadual e federal, além de receber apoio de outras prefeituras com mais rapidez.

Nos próximos dias, a equipe técnica do Eproc avaliará todas as etapas do processo, desde a emissão do decreto municipal até a homologação pelo Estado. A proposta integra as ações preventivas adotadas após a publicação do decreto estadual de alerta climático, em vigor desde 18 de maio por um período inicial de 180 dias.

Para o diretor do Eproc, João Leandro Rozone de Souza, o objetivo é identificar ganhos de eficiência sem comprometer a segurança jurídica dos procedimentos.

A Defesa Civil destaca que a integração entre os órgãos fortalecerá a resposta do Estado diante de eventos climáticos extremos. De acordo com o diretor de Gestão de Desastres, coronel Renaldo Onofre Laureano Junior, a cooperação contribuirá para tornar as ações mais rápidas e eficazes.

Decreto estabelece critérios para agilizar reconhecimento

O Decreto Estadual nº 1.530/2026 define critérios objetivos para acelerar o reconhecimento de situações de emergência, como chuvas superiores a 80 milímetros em 24 horas, interrupção de serviços essenciais, deslizamentos e ocorrências com vítimas ou desabrigados.

Quando esses critérios são atendidos, o Estado poderá homologar o decreto em até 24 horas, com igual prazo para a assinatura do governador.

A medida busca preparar Santa Catarina para o aumento do risco de eventos climáticos extremos, diante da previsão de intensificação do fenômeno El Niño, que favorece a ocorrência de chuvas intensas, alagamentos, enxurradas e deslizamentos no Estado.