Joceline Ramos usou a tribuna da Câmara de Mampituba para explanar sobre as atividades da sua Secretaria.

No dia 29 de junho, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mampituba, sob a presidência do vereador Ricardo de Oliveira Lummertz e com a presença dos vereadores Paulo Boff Ribeiro, Aleide Maria Scarpari Pereira, Rudnei Alves de Oliveira, Sérgio Barbosa Martins, Jailson dos Santos, Noerci Roldão da Silva, Valmir Roldão Evaldt e José Paulo Santos Scheffer.

Tribuna popular 

Joceline Ramos, secretária de Meio Ambiente de Mampituba, esteve usando a tribuna popular, explanando sobre os mapas do Projeto de Regularização Fundiária, lembrando que todos os 430 mapas foram entregues aos seus proprietários. 

Ela salientou que a sua secretaria é responsável pela coleta de lixo, lembrando que 100% do município é atendido pela coleta e destinação dos resíduos.

Na oportunidade, Joceline falou sobre os extratotes de arenito (pedra grês), que desde o ano passado não estão sendo licenciados e disse que as licenças não estão sendo concedidas pelo fato do Ministério Público Federal ter proibido o licenciamento dos extratores, devido a uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, que foi instaurada em 2011, mas só em 2019 que o município foi informado sobre o processo. Até que a situação se regularize, o município teve que cancelar as licenças e ficou proibido de emitir novas.

Três empresas estão em processo de registro na Agência Nacional de Mineração, e também protocolaram novos processos de licenciamento na Secretaria de Meio Ambiente, que segue aguardando uma decisão judicial que permita a secretaria de emitir as novas licenças.

Ela ainda lembrou que o município está recuperando 05 áreas, que são exigências judiciais, por conta de danos ambientais que ocorreram de 2011 a 2016.

Finalizando sua fala, Joceline disse que as portas da secretaria estão abertas para qualquer pessoa que queira obter informações.

Expediente dos vereadores 

Usando a tribuna, o vereador Sérgio Barbosa Martins parabenizou o trabalho da secretária de Meio Ambiente, Joceline Ramos, e solicitou que seja colocado em votação o PL 026/2020, sendo o pedido aprovado.

Na ordem do dia, foram aprovados o PL 023/2020, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta no âmbito do município, a lei federal 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública; PL 024 e 025/2020, que autorizam o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal de 2020 e dão outras providências e PL 026/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, de excepcional interesse público e dá outras providências.

Ao final da sessão, os vereadores Paulo Boff Ribeiro e José Paulo Santos Scheffer receberam as felicitações dos colegas vereadores, pela passagem de seus aniversários.