O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (CAOCON), procurador de Justiça André Ricardo Colpo Marchesan, participou nesta quinta-feira, 29 de janeiro, do primeiro abastecimento efetivo de combustível decorrente de termo de cooperação firmado com o Estado e a empresa Vibra Energia, sucessora da Petrobrás Distribuidora. Com isso, os helicópteros da Polícia Civil gaúcha, através do seu Departamento de Aviação, terão combustível disponível para três anos.

O abastecimento decorreu de convênio celebrado em 2006 – até então não implementado – com a Petrobrás Distribuidora, que ficou responsável pelo reprocessamento do produto impróprio para o consumo (diesel, etanol e gasolina), apreendido em operações do MPRS. Trata-se de um trabalho contínuo de combate à fraude nos combustíveis, desenvolvido pelo promotor de Justiça Alcindo Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, e de promoção do reprocessamento adequado dos produtos apreendidos, reforçando a importância da cooperação interinstitucional.

A ação desta quinta contou com a participação de representantes do CAOCON, da Base Canoas da Vibra Energia e de unidades da Polícia Civil ligadas ao Departamento de Aviação. Conforme André Marchesan, decidiu-se pela conversão do combustível apreendido em querosene de aviação (QAv), conforme interesse manifestado pela Polícia Civil, o que garantiu mais eficiência e rapidez ao processo, depois de duas décadas e muitos entraves. “Foi uma maratona burocrática bastante desafiadora, difícil de ser vencida”, destacou o procurador.

As tratativas para a formalização deste procedimento foram concluídas em outubro de 2025, conduzidas pelo coordenador do CAOCON e pelo promotor de Justiça responsável, firmando-se termo de cooperação entre o Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Segurança Pública (SSP/RS) e a Vibra Energia, com participação da Procuradoria-Geral do Estado.

O termo previu a abertura de um crédito financeiro de R$ 817 mil, destinado à entrega de QAv ao Departamento de Aviação da Polícia Civil, para retirada conforme cotação vigente e utilização em até cinco anos, enquanto houver saldo disponível.

Participaram da operação, além do CAOCON, o gerente da Base Canoas, Geraldo Marchesan Bellaguarda, o coordenador de Operações da Base Canoas, Diego Alex Ortiz, os delegados de Polícia Carlos Iglesias Júnior, diretor do Departamento de Aviação, e Patrícia Sanchotene Pacheco, o comissário de Polícia Dionel Gabana de Souza, o inspetor Tairone Vieira Chelminski e o escrivão Leandro Rodrigues Gomes.