A Secretaria de Estado Administração Prisional e Socioeducativa irá chamar mais 81 policiais penais aprovados no Concurso Público Edital nº001/2019. A informação foi repassada pelo secretário, Leandro Lima, nesta segunda-feira, 22, que acrescentou que a nomeação foi deferida pelo Grupo Gestor do Governo.
"Além de preencher as 600 vagas previstas no edital, nós avançamos no cadastro reserva", assinalou o secretário. Ele ressaltou que esta é uma importante conquista para o sistema prisional e para a segurança pública catarinense. "Essas nomeações também demonstram o reconhecimento do governador Carlos Moisés que não tem medido esforços para apoiar o trabalho desenvolvido pelos policiais penais e o sistema prisional catarinense", destacou.
Desde o dia 5 de janeiro já foram chamados 554 novos policiais penais que, somadas aos novos 81 recém-autorizados, representam um reforço de 635 novos policiais penais, apenas em 2021, para atuar nas unidades prisionais catarinenses.
Essas vagas preenchidas foram provenientes de vacância, tendo em vista que a Lei Complementar Federal nº 173/2020 proíbe, até 31 de dezembro deste ano, a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, "ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares". (art. 8º).
Nos próximos dias deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado o ato de nomeação, bem como as orientações para a posse dos futuros servidores.