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APROVADO NA CÂMARA DE TORRES PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO EM EVENTOS
Os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 027/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato produzido por artesões torrenses, em eventos que recebam apoio financeiro da Prefeitura Municipal de Torres.
Na tarde de segunda-feira (30/06), foi realizada a 22ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 na Câmara de Vereadores de Torres, presidida pelo vereador Igor dos Santos Bereta, com a presença dos edis José Ricardo Ribeiro Milanez (Zé Milanez), Luciano Raupp, Moisés Trisch, Rafael Silveira, Rogério Evaldt Jacob, Cláudio Freitas, Cláudio Elias da Rocha, Deise Scheffer Clezar, Gibraltar Pedro Cipriano Vidal (Gimi), Antenor Justo Behncker (Tenora), Carlos Alberto da Silva Jacques e Carla Rodrigues Daitx.
Após a aprovação da ata da sessão anterior, foram aprovadas as correspondências recebidas e os pedidos de providências. Nas comunicações de líder, o vereador Tenora convidou todos os filiados do MDB para um encontro que será realizado no dia 15 de julho, no Mar Azul.
Grande Expediente
No Grande Expediente, o vereador Moisés convidou todos a participarem do processo de eleição interna do Partido dos Trabalhadores (PT) e deu as boas-vindas à Dra. Andressa dos Santos, que atuará no setor jurídico da câmara.
O vereador Luciano falou sobre os diversos pedidos que tem recebido da população e destacou a importância das emendas impositivas. Já o vereador Rafael solicitou que o Pronto Atendimento (PA) volte a funcionar dentro do hospital, a fim de economizar com contratações de profissionais.
O vereador Rogério alertou que Torres tem registrado muitos casos de maus-tratos a idosos e pediu que, ao tomar conhecimento de tais situações, a população denuncie por meio do Disque 100. O vereador Zé Milanez pediu a implantação da coleta seletiva de lixo no Município e reclamou da falta de varrição nas ruas.
Pequeno Expediente
A vereadora Deise usou a tribuna para relatar as inúmeras reclamações que tem recebido sobre as obras da Corsan no saneamento básico, que estão deixando as ruas intransitáveis. O vereador Gibraltar fez críticas ao Governo Federal e os vereadores Tenora e Cláudio Freitas manifestaram insatisfação com a paralisação das obras na Praia Paraíso.
Ordem do Dia
Na ordem do dia foram aprovados o Substitutivo 1º ao PL 04/2025 de autoria do vereador Moises Trisch, que denomina via pública na Praia Yara, Rua Presidente Franklin Roosevelt; PL 020/2025 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação para atuar na Secretaria da Fazenda; PL 022/2025 que altera dispositivos da Lei nº 4.785, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no Município de Torres e dá outras providências; PL 023/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Torres para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências; PL 027/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato produzido por artesões torrenses, em eventos que recebam apoio financeiro da Prefeitura Municipal de Torres; PL 028/2025 que denomina via pública no Bairro Campo Bonito, no Município como Rua dos Eucaliptos; Projeto de Decreto Legislativo 014/2025 que concede Título de Cidadão Honorário do Município de Torres ao Sr. Dr. Sandro Bertani da Silva; PL 026/2025 que denomina o Centro Municipal Multidisciplinar de Atendimento Educacional (Cemmae) como Cemmae Eduardo Rocha Dengo; PL 030/2025 que autoriza a contratação temporária de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências; PL 033/2025 que denomina via pública, na comunidade Barro Cortado, neste Município, como Travessa Matos; PL 036/2025 que denomina via pública no bairro Vila São João, como Travessa Belmyra Bauer Texeira; PL 037/2025 que ratifica a extinção do Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte (CP Amlinorte) e dá outras providências; PL 039/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de pavimentação com blocos intertravados de concreto (PAVs) nas vias públicas da zona urbana do Município de Torres e dá outras providências; PL 040/2025 que denomina via pública no Bairro São Brás, como Rua Alício Costa e PL 042/2025 que reconhece o "grau de bicicleta" como prática esportiva no Município de Torres e dá outras providências.
Não havendo mais projetos a serem votados e vereadores inscritos para o uso da tribuna, o presidente da Câmara encerrou a sessão, mencionando o início do recesso parlamentar e convidando a todos para a próxima sessão, marcada para o dia 04 de agosto.
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