SÃO JOÃO DO SUL REFORÇA FROTA ESCOLAR COM DOIS NOVOS ÔNIBUS |
CÓDIGO DE POSTURA É APROVADO NA CÂMARA DE VEREADORES DE PRAIA GRANDE
-
null -
O Projeto de Lei 005/2016 dispõe sobre o que fazer ou deixar de fazer no município.
Na última terça-feira (06), durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Praia Grande (SC) foi aprovado o Projeto de Lei 005/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe o Código de Postura do município. O código é um conjunto de leis que determina as regras e os procedimentos que impõem obrigatoriedade aos residentes do município e o que pode fazer ou deixar de fazer. Entre o que a lei prescreve, estão a limpeza urbana da cidade, postura sobre poluição sonora, animais em locais inadequados, convivência entre os cidadãos, equipamentos necessários em locais públicos, adaptação para portadores de deficiência, regras para organização de eventos, disposições sobre higiene pública, meio ambiente, funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços.
O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara e agora segue ao Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial do município.
Na sessão estiveram presentes, o presidente da Câmara vereador Sergio Boeira e os vereadores: Valney, Nelo, Avenir, Wanderleia e Cleidimilso.
Geral
SÃO JOÃO DO SUL REFORÇA FROTA ESCOLAR COM DOIS NOVOS ÔNIBUS
10/05/2025 12:55
AQUECENDO CORAÇÕES: BOMBEIROS INICIAM CAMPANHA DO AGASALHO DE 2025
09/05/2025 17:36
.jpg?1676661631)
Deixe seu comentário