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COLOMBO ASSINA DECRETO QUE REGULAMENTA FEIRAS ITINERANTES NO ESTADO
Diante de aproximadamente 1,2 mil lojistas e lideranças empresariais, o Governador Raimundo Colombo assinou o decreto que regula as feiras itinerantes em Santa Catarina. O ato ocorreu durante a abertura da 46ª Convenção Estadual do Comércio Lojista, em Florianópolis, na noite da quinta-feira (10).
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/SC), afirma que as feiras itinerantes, também conhecidas como “feirinhas do Brás” provocam grandes prejuízos nas cidades, em especial naquelas de pequeno e médio porte. A justificativa é de que são vendidos produtos de origem incerta e não pagam a mesma proporção de impostos que o comércio formal.
O decreto entra em vigor a partir de 1º de novembro deste ano e torna mais rigorosa a fiscalização das feiras itinerantes realizadas no estado.
As quatro novas regras vão dos prazos das licenças concedidas aos critérios para a cobrança de impostos. “O decreto regulamenta esta condição e protege o comércio catarinense, sem impedir que os outros participem, mas estabelecendo regras que precisam ser cumpridas”. Conclui Colombo.
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