PREFEITURA DE PRAIA GRANDE RENOVA PARCERIA COM O PROJETO TIGRINHOS DO CRICIÚMA EC |
IMPORTANTES PROJETOS SÃO APROVADOS NA CÂMARA DE PASSO DE TORRES
Na Sessão Ordinária do Legislativo de Passo de Torres da última terça-feira, dia 1º de setembro, foram aprovadas as redações finais dos Projetos de Leis 27/2015, 28/2015, 29/2015 e 30/2015, além do Projeto de Lei Complementar 02/2015.
Com a presença dos vereadores Adilson Moacir, Ênio Silveira, Altemir Catel, Ademilson Batista, Sérgio Delfino, André Porto e Marlene Vidor e sob a presidência do Vereador Pedro Paulo, foram aprovadas as redações finais dos Projetos de Lei: 027/2015 que dispõe sobre a alteração da nomenclatura da escola municipal e dá outras providências, PL 029/2015 que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com a Associação Hospitalar Nossa Senhora de Fátima de Praia Grande e dá outras providências; PL 030/2015, de autoria do Vereador Jonas, que institui a Vacinação para idosos e Portadores de Necessidades Especiais e dá outras providências; PLC 02/2015, que altera a redação dos artigos 92, 95, 96 e inclui a regulamentação da macrozona de restrição a ocupação, alternando o dispositivo do artigo 104, Seção IX do capitulo IV da Lei Complementar 013 de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Em seguida, foram distribuídos aos vereadores a Indicação 08/2015 do Vereador André Porto, que reitera a indicação 02/2015, que solicita a revisão dos índices utilizados no PLC 29/2014; Indicação 09/2015 do Vereador Altemir, que solicita análise para que seja realizado ponto facultativo no dia 19 de fevereiro, data em que são prestadas homenagens ao Frei Adercide dos Santos em São João do Sul. Após requerido pelos Vereadores, o Projeto de Lei 028/2015, que trata do Programa Porteira Adentro, voltou a ser discutido na Câmara, no qual de acordo com os vereadores o mesmo beneficiará os agricultores do município, sendo assim, foi aprovado de forma unânime pelos mesmos.
Por não haver mais matéria para o expediente ficou livre o uso da palavra pelos Vereadores, que em suas falas parabenizaram a organização do Campeonato Municipal de Futebol, apenas destacando que a premiação aos vencedores deveria ser melhor, devido ao alto investimento dos clubes; refletiram acerca das apreensões de peixes e multas que o IBAMA fez em Passo de Torres durante esta semana, sendo que de acordo com eles está ficando difícil sobreviver da Pesca no município, pois pessoas que não entendem nada da pesca, fazem as leis, e depois os pescadores sofrem. A Vereadora Marlene ainda indagou: “O correto destes órgãos seria que viessem primeiro orientar, com técnicos, mostrando o que poderia ou não ser feito, não vir aqui, e sair distribuindo multas, e acabando com a única fonte de renda de muitas famílias”, completou. Outros assuntos salientados foram o Projeto Porteira Adentro que foi aprovado durante a sessão, a crise no País e nos estados, entre outros.
Para finalizar a sessão, o Presidente Pedro Paulo convidou a todos a participarem da próxima sessão ordinária, onde será debatido o Projeto de Lei 026/2015 que trata das diretrizes da Lei Orçamentaria Anual para 2016.
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