Lei tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos para o ano de 2017.

Sob a proteção de Deus e em nome do povo praia-grandense, o presidente da Casa Legislativa Sérgio Boeira declarou aberta a sessão, solicitando a leitura da ata da sessão anterior, que depois de lida foi aprovada por unanimidade pelo presidente Sérgio e os vereadores Cleidimilso Raupp, Avenir Oliveira (Alemão), Manoel Hentz (Nelo), Ziaron de Sá (Zezeu), Elizeu Espíndula (Colonão), Wanderleia Fregúlia e Valney Mellos.
Na ordem do dia, foi votado em turno único, o PL 06/2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício 2017.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) disciplina todos os programas e ações do governo no exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo.
Após apresentação do projeto, os vereadores Nelo, Cleidimilso, Valney, Alemão e Wanderleia ressaltaram a importância do mesmo para o município e pediram que esses assuntos sejam discutidos em horários que a população possa participar.
Logo em seguida o projeto de lei foi aprovado por unanimidade e por não haver mais matéria para o expediente, o presidente Sérgio Boeira encerrou a sessão.