Os vereadores aprovaram por unanimidade o parecer favorável do TCE significando que o orçamento do município respeitou os limites constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Câmara de Vereadores de Passo de Torres aprovou na sessão ordinária do dia 07 de março, as contas do prefeito Valmir Rodrigues referente ao ano de 2021. A aprovação seguiu o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que apontou inteira responsabilidade e transparência das contas públicas.
Anualmente a Prefeitura submete as contas do exercício corrente ao Tribunal de Contas para parecer prévio deste órgão de controle externo. O parecer favorável do TCE significa que o orçamento do município respeitou os limites constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal, investindo em áreas importantes como Educação, Saúde e Infraestrutura de maneira correta.
O TCE é o órgão de controle externo do Governo Estadual que exerce a função de fiscalizar as despesas e receitas dos estados e municípios. Tem também a missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira para contribuir com o aperfeiçoamento da administração pública em benefício da sociedade. Para isso, tem como meta ser referência na promoção de uma administração pública efetiva, ética, ágil e responsável. “Eu tenho muito orgulho destes dois anos de governo, conseguimos mostrar para que viemos e o que queremos deixar para Passo de Torres, com muito trabalho, responsabilidade e coerência iremos continuar o nosso mandato pensando sempre no melhor para os nossos moradores e visitantes. Obrigado mais uma vez por acreditarem em nosso trabalho”, enfatizou o prefeito, Valmir Rodrigues.