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PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO SUL É APRESENTADO NA CÂMARA

O novo plano diretor é um conjunto de leis que traça o desenvolvimento urbano da cidade, regrando a organização e o crescimento do Município.

O Plano Diretor, principal lei de planejamento urbano foi apresentado na Câmara de Vereadores pelo Poder Executivo (prefeito) para apreciação, na Sessão Ordinária da noite de segunda-feira (27). O projeto envolveu debates sobre zoneamento, habitação, mobilidade e saneamento, com participação popular obrigatória antes da votação final.
O novo plano diretor é um conjunto de leis que traça o desenvolvimento urbano da cidade, regrando a organização e o crescimento do Município. Todo o regramento jurídico de urbanização, como planejamentos viários e regularização fundiária foram definidos.
O Projeto de Lei Ordinária PE nº 1508/2026 de autoria do Executivo Municipal estabelece o regimento geral do processo de implantação do Plano Diretor de Santa Rosa do Sul e dá outras providências. Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária PE nº 1509/2026 que estabelece a forma de composição do Grupo Técnico (GT) do processo de elaboração do Plano Diretor participativo e dá outras providências. Ainda foram apresentados na sessão, o Requerimento 012/2026 de autoria do vereador Josimar Paulo dos Santos que solicita a implantação de serviço veterinário municipal para apoio à atividade agropecuária, com subsídio de 50% no custeio de exames sanitários obrigatórios; Indicação 010/2026 de autoria do vereador Jailson Mota Luiz que solicita junto à Defesa Civil do Município, a realização de um estudo técnico visando a adoção de medidas preventivas para evitar futuros alagamentos na Rodovia José Aquino Isoppo, aproximadamente à 4,1km do início da rodovia no sentido Centro do Município ao IFC, nas proximidades da residência do senhor Salésio Silvano Pereira e o Oficio 024 da Epagri Municipal solicitando espaço na tribuna da Câmara no dia 04 de maio para prestação de constas da instituição.
Ordem do dia
Na ordem do dia foram aprovados: o Projeto de Lei Complementar 1502/2026 que fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e o Projeto de Lei Ordinária PE 1506/2026 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Comodato para uso de imóvel pertencente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus da Comunidade de Bela Vista em Santa Rosa do Sul e dá outras providências.
Expediente dos vereadores
Entre os assuntos abordados na tribuna da Câmara, o vereador Ivo Damiani enalteceu o sucesso do 2º encontro de Carro de Boi realizado no último fim de semana na comunidade de Bela Vista, Santa Rosa do Sul, destacando a importância da preservação da cultura regional e elogiando os organizadores do evento.
O vereador Jailson teceu elogios a palestra de Bel Ferrari realizada em São João do Sul sobre o Abril Azul, mês mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e convidou a todos para mais um evento na Câmara de Vereadores de São João do Sul na noite de quinta-feira (30) para falar sobre saúde e cannabis com a deputada Paulinha.
Gilbertinho destacou o sucesso do Encontro de Carro de Boi em Bela Vista e refletiu sobre a importância da preservação da cultura da região e ainda, destacou os grandes jogos das finais do Campeonato de Futebol Society de Santa Rosa do Sul, elogiando os organizadores e parabenizando os vencedores.
O vereador Matias parabenizou a Administração Municipal, o trabalho do prefeito Almides e do vice Pedrinho e seus secretários. Fez questão de destacar o também o trabalho da secretária de Educação Cleonice, secretário de Obras Moisés, secretária de Saúde Tacília e demais secretários e diretores do Município.
Josimar por sua vez defendeu sua indicação solicitando apoio dos vereadores para aprovação e refletiu sobre a belíssima cancha de laço coberta inaugurada em São João do Sul, dizendo que aquela cancha é uma cópia da cancha de laço que será inaugurada no parque da Polvilhana em Santa Rosa do Sul.
Nas considerações finais, o presidente da Câmara Valmir mais uma vez elogiou o grande encontro de Carro de Boi realizado no último fim de semana em Bela Vista, agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
Também participaram do encontro, os vereadores Jorge Fernandes Pagani, André Leonardo Machado da Luz e Juarez Lopes da Silva (Lelo). Ainda estiveram presentes, a presidente da Apae Fátima Varella e o diretor da instituição Elpídio.

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