Legislativo de São João do Sul recebeu novas matérias e analisou projetos durante sessão realizada na noite de segunda-feira (21).

Assuntos relacionados ao planejamento do Município, à prestação de serviços públicos e à atualização da legislação estiveram entre os temas da 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São João do Sul, realizada na noite de segunda-feira (21), às 19:00h.
Participaram da sessão o presidente Vagner Lumertz Valim e os vereadores Filippe da Rosa da Silva, Israel Oliveira de Vargas, Janete Oliveira Farias Cardoso, Lucas Espindola Delfino, Luiz Vanderlei Alves, Marcelo Pereira Lummertz e Samuel Cândido Scheffer. A vereadora Rita Aparecida da Silva Laureano não esteve presente, com ausência justificada por motivos de saúde.
Após a aprovação da ata da sessão anterior, duas novas matérias começaram a tramitar na Casa. O Projeto de Lei nº 037/2026 estabelece as diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento municipal para 2027, enquanto o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2026 trata de regras para contratação temporária e possibilidade de chamamento público no âmbito da Câmara Municipal.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 032/2026, que ratifica alterações no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública da Amesc. A matéria envolve a participação do Município em ações desenvolvidas de forma conjunta com outras cidades da região.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 034/2026, autorizando o Poder Executivo a ceder servidor público municipal à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).
Outra matéria analisada foi o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, voltado à atualização de dispositivos do Código Tributário Municipal, incluindo a revisão e revogação de normas consideradas obsoletas. O projeto foi aprovado em primeiro turno e ainda retorna ao plenário para nova apreciação.
Com os trabalhos concluídos, o presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, marcada para segunda-feira (28), às 19:00h. Na pauta estão previstos os Projetos de Lei nº 033, 035 e 036, além da votação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar nº 006/2026.