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SECRETÁRIO DE PESCA OSMAR PEREIRA ESCLARECE NA CÂMARA DE PASSO DE TORRES SOBRE A DRAGAGEM NA FOZ DO RIO MAMPITUBA

Pescadores também estiveram presentes na sessão, solicitando apoio à pesca e urgência na obra de ampliação dos molhes da Barra do Rio Mampituba em Passo de Torres.

O Secretário Municipal de Pesca de Passo de Torres Osmar Pereira Ramos esteve presente na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores passando informações aos vereadores sobre o andamento da dragagem na Foz do Rio Mampituba. Ele destacou sobre o trabalho que está sendo realizado pela empresa responsável pelos serviços e a importância do trabalho realizado para beneficiar os pescadores do Município. Segundo o secretário, enquanto a extensão da barra não for ampliada, o serviço de dragagem necessita ser feito regularmente para não deixar que os barcos encalhem e os pescadores tenham ainda mais prejuízos.

Ordem do dia

Na ordem do dia da sessão ordinária, foram apreciadas pelos vereadores, o Projeto de Lei 001/2026 que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a política pública denominada “TFD com Dignidade”, voltada ao apoio alimentar e ao acolhimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Tratamento Fora do Domicílio; Projeto de Lei 003/2026 que concede auxílio-alimentação de caráter indenizatório aos agentes políticos (vereadores) e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; Projeto de Resolução 001/2026 que dispõe sobre a baixa de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio da Câmara de Vereadores; Projeto de Lei Complementar 002/2026 que altera o perímetro urbano do Município, excluindo poligonal e reclassificando-a como área rural, e dá outras providências; Projeto de Emenda a Lei Orgânica 0001/2026 que altera o art. 67-a e inclui os artigos 67-b; 67-c; 67d; 67-e e 67-f da lei orgânica referente as emendas individuais e de bancada de execução orçamentária obrigatória no Município de Passo de Torres e os vetos 001 e 002. Também foram apreciadas, a Indicação 014 de autoria do vereador Fabiano Ramos Lopes que solicita a implantação de base descentralizada do SAMU em Passo de Torres; Indicação 015 do vereador Robison Daitx Roldão que solicita a Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria Municipal de Turismo, que seja realizada a manutenção urgente na Praça das Crianças, localizada na Praça dos Pescadores, considerando as condições atuais dos brinquedos e da estrutura do espaço; Indicação 016 da vereadora Karini Lummertz Colares que busca a possibilidade de denominar a via asfáltica que liga a BR-101 ao Balneário Bellatorres com o nome de Jorge Joel Gomes (em memória), como forma de homenagem e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelo ex-vice-prefeito ao Município; Indicação 017 também da vereadora Karini que busca promover ações de conscientização sobre a Síndrome de Down no Município de Passo de Torres, especialmente no mês de março, em alusão ao Dia Mundial da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março e Indicação 018 que solicita a Administração Municipal que estude a possibilidade de instituir a Escola Municipal de Formação Educacional no Município, com o objetivo de promover a capacitação, atualização e valorização dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino. Ainda foi apresentado, o Pedido de Informação 008/2026 de autoria do vereador Eduardo José Dias que solicita informações detalhadas sobre orçamento, despesas e quadro funcional da Secretaria Municipal de Pesca – Exercícios 2024 e 2025 e Pedido de Informação 009/2026 também do vereador Dias solicitando informações referentes a todos os imóveis alugados pelo Município nos exercícios financeiros de 2024 e 2025 e Pedido de Informação 010/2026 de autoria da vereadora Jéssica Kegellim Vieira que solicita informações referentes aos afastamentos por motivo de saúde de profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino.

Expediente dos vereadores

Entre os assuntos abordados pelos vereadores na defesa do Município, a vereadora Karini justificou suas indicações em defesa da comunidade e parabenizou a Administração Municipal através do prefeito Valmir Rodrigues, vice-prefeito Mateus Porto e o secretário de Pesca Osmar pelo bom trabalho que vem realizando em defesa dos pescadores. Ainda se manifestaram elogiando a Administração Municipal e os vereadores pelas ações que estão sendo realizadas para adquirir recursos para a ampliação dos molhes, os vereadores Fabiano, Janja, Guilherme e Rob Barbeiro. Já o vereador Renan destacou a campanha que está sendo realizada em prol da obra da Barra do Rio Mampituba que com o assoreamento dos molhes já foram registrados 22 óbitos, mais de 50 naufrágios e um grande prejuízo financeiro para os pescadores de Passo de Torres e os vereadores Dias e Jéssica, se solidarizaram com o vereador Renan e o prefeito Valmir Rodrigues solicitando urgência na busca pelos recursos para ampliação dos molhes de Passo de Torres.
Nas considerações finais, o presidente da Câmara Ademilson Batista destacou as realizações em seu mandato como secretário municipal de Pesca, enalteceu os colegas vereadores sobre a necessidade urgente nas obras de ampliação dos molhes e agradeceu os pescadores e os moradores de Balneário Bellatorres pela presença na sessão da Câmara. Câmara de vereadores, a voz da comunidade.

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