Os projetos de lei 004/2016 (Código Ambiental), 005/2016 (Código de Postura), 006/2016 (Código de Obras) e 007/2016 (Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial Sustentável) que foram apresentados na Câmara para análise dos vereadores.

Os vereadores de Praia Grande estiveram reunidos na última terça-feira (31), para realização da 16ª Sessão Ordinária de 2016, onde após leitura e aprovação da ata da sessão anterior, também foram lidas as correspondências, no qual estavam as mensagens de justificativas dos projetos de lei 004/2016 (Código Ambiental), 005/2016 (Código de Postura), 006/2016 (Código de Obras) e 007/2016 (Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial Sustentável) que foram apresentados na Câmara para análise dos vereadores.

VEREADORES DE SITUAÇÃO DEFENDEM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Na sessão, sob a presidência do vereador Sergio Boeira (PMDB), estiveram também presentes os vereadores Nelo (PP), Zezeu (PMDB), Elizeu (PMDB), Wanderléia (PT), Valney (PSDB), Cleidimilso (PSD), Alemão (PP) e Mith (PCdoB). Uma plateia de aproximadamente 30 pessoas acompanhou o uso do horário político, sendo que os primeiros a usarem a tribuna foram os vereadores da bancada PMDB/PSDB, no qual o vereador Zezeu usou o espaço para parabenizar a Administração Municipal pelos trabalhos prestados em prol da educação, ressaltando as obras e melhorias realizadas. Ele também refletiu sobre a viagem feita por alguns vereadores a Brasília, durante a Marcha em Defesa dos Municípios, explanando a respeito dos mais de R$ 700 mil  em recursos conquistados junto aos deputados nos últimos meses para o município.
Em seguida, foi a vez do vereador Elizeu usar a tribuna, também defendendo o Executivo, "eu tiro o chapéu para a Administração Municipal de Praia Grande pelas benfeitorias realizadas nos últimos anos", disse Colonão.

BANCADAS AVALIAM REQUERIMENTO

Na sequência, usaram a tribuna os vereadores da bancada PT/PCdoB, no qual a vereadora Wanderléia defendeu seu requerimento, para redução do salário dos vereadores dos atuais R$ 2.350,00 para um salário mínimo a partir do próximo ano. Em seu pronunciamento a vereadora disse ter sido procurada por diversas pessoas, que pediram apoio à causa, sendo que ela teve coragem de fazer. Referindo-se aos vereadores, Wanderléia ainda disse: "Cada um aqui cuida do seu serviço... O vereador não deixa de exercer suas funções para se dedicar exclusivamente ao legislativo", também mencionando que isso geraria uma economia de mais de R$ 150.000,00 por ano. Já o vereador Mith pediu ao público presente que continue participando das sessões, onde importantes temas são debatidos. Também lembrou dos R$ 250.000,00 trazidos por ele, através da bancada do PCdoB para o município. 
O vereador Cleidimilso, representante do PSD, disse achar justo o salário que o vereador recebe, demonstrando as inúmeras atividades exercidas pelos representantes do legislativo. Também afirmou que os vereadores de Praia Grande já recebem um dos salários mais baixos da região, além de não usarem os 7% de arrecadação que são destinados a casa, falando também dos custos para poder desenvolver de forma eficaz o trabalho.
Representando a bancada do PP, o vereador Alemão falou do trabalho dos vereadores, no qual refletiu sobre uma doação conquistada junto a Cooperja no valor de R$ 6.000,00 para o hospital, onde se deslocou até Jacinto Machado para conseguir. "A responsabilidade do vereador é grande, por isso, não serei covarde", alegando não querer decidir no final do seu mandato o salário dos próximos legisladores.

VOTAÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE

Foi aprovado por unanimidade no grande expediente, a Indicação 04/2016 de autoria do vereador Alemão e com assinaturas de todos os colegas, que solicita à Administração Municipal a construção de 02 quebra-molas na rodovia SC-108, na comunidade de Cachoeira, próximo a entrada da Escola Abel Esteves de Aguiar. Em seguida, foi lido o requerimento 002/2016, de autoria da vereadora Wanderléia, solicitando a mesa diretora a criação de um Projeto de Lei para reduzir os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Praia Grande, passando a vigorar na próxima legislatura. Um requerimento polêmico e o mais esperado da noite. 
Os vereadores favoráveis ao requerimento, foram a própria autora, Wanderléia, que foi a primeira a defendê-lo, sendo que alegou não ser covarde, pois representa as pessoas. O vereador Mith também defendeu o projeto, fez críticas a mídia e refletiu: "Essa é uma tarefa que o povo nos deu".
Entre os vereadores contrários ao requerimento, Cleidimilso explicou sobre a necessidade do salário, para quem exerça a função também trabalhe motivado: "Todos nós vereadores trabalhamos pela população". Já Alemão disse: "Talvez pensaria diferente se fosse votar nos primeiros meses de nosso mandato, não agora no fim". Valney salientou: "Abrimos mão de diárias para viagens dentro do estado, sendo que assim já conseguimos uma grande economia aos cofres públicos". O vereador Elizeu mostrou como os vereadores geram economia ao município: "Nos últimos anos estamos economizando o dinheiro público de outras formas, sendo que saímos do aluguel, comprando o terreno e construindo esse prédio", fato que veio a ser enfatizado também pelo vereador Zezeu: "Economizamos mais de R$ 38.000,00 só em aluguel nos últimos anos, além disso, já devolvemos R$ 24.000,00 que fooram repassados ao Hospital Nossa Senhora de Fátima". 
Depois das justificativas, o requerimento 02/2016 foi rejeitado por 06 votos a 02. Logo após, foi colocado em votação o Projeto de Resolução 001/2016, que autoriza a efetivar baixas dos bens do patrimônio municipal e autoriza a entrega de bens inservíveis ao poder executivo municipal que foi aprovado por unanimidade.
Por fim, o presidente da casa legislativa Sergio Boeira encerrou a sessão, convidando a todos para a próxima sessão ordinária, que será realizada na terça-feira, 07 de junho.

NOTA DE ESCLARECIMENTO