Vereadores também abordaram obras, educação, investimentos e fiscalização de serviços públicos. Três projetos ainda foram aprovados durante a Ordem do Dia.

A Câmara de Vereadores de Passo de Torres realizou na noite de segunda-feira (09), a 13ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2026, presidida pelo vereador Ademilson Batista da Silva, com a presença dos vereadores Elizangela Coelho Rodrigues (Janja), Jéssica Kegellim Vieira, Karini Lummertz Colares, Robison Daitx Roldão, Guilherme da Silva (Guido) e Renan Baltazar de Borba.
Após a abertura, a ata da sessão de 26 de outubro foi aprovada pelos presentes. No expediente, foram apresentados o parecer do Tribunal de Contas sobre as contas do Executivo de 2025, a resposta ao Ofício das Comissões nº 16/2026, as indicações de nº 083 a 087/2026, os pedidos de informação nº 050, 051 e 052/2026 e o Projeto de Lei nº 029/2026.
Ordem do dia
Na Ordem do Dia, foi apreciado o Projeto de Lei nº 019/2026, que trata sobre funções gratificadas de direção técnica nas áreas de odontologia, farmácia e fisioterapia, aprovado em plenário. Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 025/2026, referente às diretrizes orçamentárias para 2027, e o Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, que regulamenta as emendas parlamentares impositivas.
Expediente dos vereadores
No expediente dos vereadores, na tribuna, a vereadora Elizangela (Janja) destacou a realização da mostra cultural e do festival de danças da Escola Manoel Rodrigues, valorizando o trabalho de professores, estudantes e familiares. Comemorou o início do Programa Passo Livre, que oferece transporte municipal gratuito a população, com quatro viagens diárias de segunda a sexta-feira, facilitando o deslocamento das pessoas entre bairros e comunidades e o acesso ao trabalho, à saúde e a outros serviços. Janja manifestou solidariedade à família de Jadilson Rodrigues dos Santos, de 48 anos, vítima de um acidente de trânsito no domingo (08), e na oportunidade, cobrou medidas de segurança no cruzamento onde ocorreu a tragédia, no acesso a Curralinhos e Bellatorres, nas proximidades do Mercado 3R e nos cruzamentos da Rua Nereu Ramos, incluindo a Rua Mampituba. Defendeu ainda, melhorias na sinalização, redutores de velocidade e rotatórias onde forem necessárias.
O presidente Ademilson demonstrou preocupação com os constantes acidentes, especialmente nos acessos a Curralinhos e ao Furacão, defendendo uma mobilização dos vereadores junto aos órgãos estaduais antes do aumento do movimento no verão. Comemorou também a implantação do transporte gratuito, lembrando que havia apresentado uma indicação para ligar as praias ao Centro. Ademilson destacou ainda as melhorias no acesso ao Estaleiro, com recursos do deputado José Milton Scheffer, e reconheceu contribuições de parlamentares de diferentes partidos. Na pesca, voltou a cobrar a ampliação dos molhes da Barra, relatando os riscos enfrentados pelas embarcações devido à baixa profundidade do rio, os prejuízos aos pescadores e os reflexos na economia local. Defendeu agilidade para iniciar a obra, considerada importante também para o turismo.
Karini falou sobre a divulgação dos editais para o comércio ambulante na temporada de verão, com inscrições de 16 a 30 de novembro, e para a escolha de suplentes do Conselho Tutelar. Destacou o Passo Livre, a entrega de uniformes aos jovens atletas por meio de emendas dos vereadores Renan e Fabiano Ramos Lopes e convidou a população para o Fórum Municipal de Cultura, na quarta-feira (11). Na educação, informou que a instalação dos pontos eletrônicos nas escolas está em fase final e defendeu a ampliação das câmeras de monitoramento, previstas em legislação municipal desde 2023. Também lamentou o acidente fatal que tirou a vida de um morador de Passo de Torres, comentou a solicitação do deputado Tiago Zilli ao Estado buscando melhorias na segurança da rodovia e parabenizou o CEI Ignácia Maria Cardoso, de Barra Velha, e a Secretaria de Cultura pelo reconhecimento no Troféu Ilha de Santa Catarina de Açorianidade.
Robison cobrou providências para melhorar a organização do trânsito, principalmente no entorno da Escola Manoel Rodrigues. Informou que convocou uma reunião para segunda-feira (16), às 13:30h, na Câmara, com representantes do Legislativo, Executivo, secretarias e comunidade escolar. Entre as propostas estão ruas de mão única, melhorias na sinalização, pintura de áreas com restrição de estacionamento e redutores de velocidade. Também citou a necessidade de uma rotatória próxima ao Posto Ipiranga e defendeu medidas imediatas, acompanhadas de planejamento de médio e longo prazo. Ao final, convidou a comunidade para a sessão dos vereadores mirins, na terça-feira (10), destacando a importância da participação dos estudantes na política municipal.
Guilherme (Guido) prestou solidariedade à família da vítima do acidente e reforçou a necessidade de uma rotatória no local. Também pediu atenção à organização dos acessos às praias, defendendo espaços destinados aos banhistas e à pesca durante o verão, respeitando as exigências legais. Reconheceu investimentos no Estaleiro e no setor pesqueiro destinados pelos parlamentares Rodrigo Minotto, Geovania de Sá, Júlio Garcia e Tiago Zilli. Cobrou ainda limpeza e retirada de mato e galhos nas vias públicas das praias, reparos na drenagem e nos bueiros de Bellatorres e maior fiscalização da Polícia Militar e do Executivo Municipal na Lagoa da Tapera, diante de episódios de vandalismo e descarte irregular de lixo.
Renan destacou o transporte gratuito e a entrega dos uniformes aos jovens atletas, viabilizada por emendas impositivas dele e de Fabiano. Na segurança viária, relatou ter procurado o deputado Tiago Zilli para solicitar providências ao Estado no cruzamento onde houve o acidente fatal no domingo (08). Também lembrou pedidos anteriores de recuperação da ciclovia, iluminação da rodovia e da rotatória do Novo Passo, cobrando uma união dos vereadores para buscar respostas de suas indicações. Na fiscalização, solicitou a votação das contas do Executivo de 2024, ainda pendentes, enquanto as de 2025 já receberam parecer do Tribunal de Contas. O vereador relatou ainda uma reunião com técnicos, contadores e representantes da Prefeitura para discutir mudanças na legislação tributária, buscando reduzir a burocracia e facilitar investimentos. Reforçou a proposta de um programa de premiação vinculado às notas fiscais para estimular o comércio local e a arrecadação de tributos. Também questionou decisões administrativas divergentes sobre ligações de água e energia elétrica, relacionadas à Lei Municipal nº 1.142/2021, cobrando critérios transparentes e tratamento igualitário para todos. Por fim, defendeu o cumprimento da Lei Municipal nº 1.281/2023, referente às câmeras de segurança nas escolas.
Nas considerações finais, o presidente da Câmara Ademilson reconheceu a contribuição dos parlamentares que destinam recursos ao Município e ressaltou a importância do planejamento diante do crescimento de Passo de Torres. Em seguida, anunciou as matérias previstas para a próxima sessão, condicionadas aos pareceres das comissões, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos.