Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Passo de Torres contou com aprovação de projetos importantes.

Com a presença do presidente da Câmara de Vereadores de Passo de Torres, Ademilson Batista da Silva, do vice-presidente Robison Daitx Roldão e dos edis Renan Baltazar de Borba, Elizangela Coelho Rodrigues, Guilherme da Silva, Karini Lummertz Colares e Eduardo José Dias, o Legislativo Municipal realizou na noite de terça-feira (08), a 5ª Sessão Ordinária do segundo período de 2026.
Após a abertura dos trabalhos, foram colocadas em votação e aprovadas pelos vereadores presentes as atas das sessões anteriores. Na sequência, foi realizada a leitura do expediente, composto por indicações, pedidos de informação, apresentação de projetos de lei e projetos de lei complementar em tramitação na Casa. Também foi lido convite da Secretaria Municipal de Turismo para a 5ª Semana Farroupilha.
Na Ordem do Dia foram apreciados o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que trata da delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) situadas em zona urbana consolidada às margens do Rio Mampituba, e o Projeto de Resolução nº 07/2026, que altera dispositivo relacionado à designação de servidores para aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021. As duas matérias foram aprovadas pelos vereadores presentes.
Durante a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, o vereador Renan destacou que a medida proporciona maior segurança jurídica aos moradores da Rua Beira Rio, às margens do Rio Mampituba, possibilitando avanços e melhorias de infraestrutura na região.

Expediente
dos vereadores

No uso da tribuna em tema livre, a vereadora Elizangela destacou o Setembro Amarelo e a importância da atenção à saúde mental, informando que pretende apresentar uma proposta voltada à implantação de um CAPS no Município. Também abordou a necessidade de reforço nas equipes da saúde e o descongelamento do tempo de serviço e pagamento de benefícios dos servidores referentes ao período da pandemia.
O vereador Renan agradeceu a iniciativa relacionada ao descongelamento dos benefícios dos servidores e voltou a defender maior agilidade em medidas voltadas ao desenvolvimento econômico do Município. Na oportunidade, comentou sobre o Projeto de Lei nº 17/2026, que busca simplificar e desburocratizar procedimentos para empresas.
O vereador Eduardo criticou problemas de infraestrutura no Município, citando buracos, alagamentos, falta de identificação de ruas e outras demandas ainda não atendidas. Também questionou a criação de cargos comissionados e defendeu maior aplicação dos recursos em melhorias para a população. Durante sua manifestação, relatou ainda ter recebido ameaças em razão de sua atuação como vereador.
Após a leitura das matérias previstas para a próxima sessão, o presidente Ademilson Batista agradeceu a presença de todos e do ex-vereador Adilson, comentou sobre as festividades da Semana Farroupilha e destacou os trabalhos realizados pelo Legislativo. Também agradeceu ao vice-prefeito pela participação na resolução de demandas do Município e ao secretário de Obras Silmar pelo empenho nos trabalhos, encerrando em seguida a sessão.