Entre eles está o PL 043/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais de educação de Morrinhos do Sul.

No dia 29 de março de 2021, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Morrinhos do Sul, sob a presidência do vereador Osni Jacob Hendler (MDB) e a presença dos vereadores Adair Borges Model (MDB), Dirlene Luiz Magnus Schwanck (PP), Fagner Schardosim Carlos (MDB), Luan Quarti Ribeiro (PP), Maurício Bauer Selau (Maninho-MDB), Vanilson Boff Pinto (MDB), Vera Borges Behenck Evaldt (PP) e Zilá Steffen Monteiro (PP).

Foram aprovadas por unanimidade a proposição 027/2021, que solicita melhorias, limpeza e revitalização, além da colocação de brinquedos na Praça do Artesão; proposição 028/2021, que solicita o patrolamento da Estrada Geral na comunidade de Pixirica, que serve de acesso a chapada; proposição 029/2021, que solicita encascalhamento na localidade de Pixirica, beneficiando o escoamento da produção agrícola de várias famílias; proposição 030/2021, que solicita a ligação da rede de água na comunidade do Morro do Costão a diversas residências domiciliares, beneficiando aproximadamente 32 famílias; proposição 031/2021, que solicita patrolamento e colocação de saibro na comunidade de Morro do Forno, próximo ao Posto de Saúde; requerimento 05/2021, solicitando a convocação da secretária Municipal de Educação e Cultura, Cristiane Vargas Hendler, para prestar esclarecimentos na câmara.

Foram apresentados em 1ª sessão, o PL 041/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o município de Torres e dá outras providências; PL 042/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências; PL 043/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais de educação, que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências; PL 044/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir a contribuição para o custeio da iluminação pública e dá outras providências; PL 045/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar máquinas e equipamentos na prestação de serviços à comunidade e dá outras providências; PL 046/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar nome de rua na sede do Município e dá outras providências. Todos foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça.

No pequeno expediente, o vereador Luan agradeceu o secretário de Obras Ederson Benetti (Edinho), prestou condolências aos familiares de Raul, que acabou falecendo e ainda pediu para que fosse votado na sessão o PL 043/2021.

O vereador Osni pediu para que fossem votados os PLs 042 e 043/2021, sendo que os líderes de bancada foram favoráveis a suspensão da sessão por 05 minutos para que fossem analisados os projetos.

Após o retorno da sessão, foram aprovados por unanimidade, os PLs 037, 38 e 39/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de excepcional interesse público e dão outras providências; PL 042/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências; PL 043/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais de educação.

No grande expediente, entre os assuntos abordados, o vereador Dirlene lamentou que foram compradas em 2020 três tampas para caixas d'água, mas segundo ele somente duas tampas foram entregues, elogiando o secretário Edinho que conseguiu uma tampa emprestada para não deixar a caixa d'água descoberta.

Não havendo mais nada a tratar, o presidente da Câmara Osni, encerrou a sessão.