GOVERNO PUBLICA ALTERAÇÕES NO DECRETO COM MEDIDAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA

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Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo/ Secom -
O Governo de Santa Catarina publicou alterações no decreto vigente com medidas sanitárias de prevenção à Covid-19, em vigor desde sábado, (20). O documento com o texto mais recente saiu no Diário Oficial do Estado de terça-feira, 23, e traz mudanças no horário do comércio, funcionamento de supermercados, permite realização de cursos presenciais e amplia as restrições para práticas esportivas. As medidas ficam válidas até 06:h do dia 5 de abril.
As medidas estabelecidas pelo Governo do Estado têm como objetivo principal prevenir o contágio pela Covid-19, prezando pela segurança sanitária. Com relação ao comércio de rua, por exemplo, a ampliação do horário é considerada estratégia fundamental para evitar aglomerações, oferecendo um tempo maior para o deslocamento das pessoas até os estabelecimentos.
O regramento, com base no avanço da pandemia e nas recomendações técnicas, permite que atividades econômicas importantes continuem funcionando e que a população possa acessar os serviços com mais segurança, obedecendo às normas de prevenção ao novo coronavírus.
Comércio de rua
O comércio de rua poderá abrir até duas horas mais cedo, sendo autorizado a funcionar das 8:h às 20:h.
Supermercados
Agora está permitido, em todos os níveis de risco, limite de entrada de até duas pessoas por família. Os supermercados poderão funcionar com ocupação de até 50% da capacidade, entre 6h e 22h.
Atividades esportivas
Passam a ser proibidas, em todos os níveis de classificação de risco, a prática de modalidades esportivas coletivas de caráter recreativo, competições e afins, com ou sem contato direto entre as pessoas, em qualquer local, público ou privado.
Cursos e outras mudanças
Com a atualização do decreto, fica permitida a realização de cursos presenciais em Santa Catarina, com os devidos cuidados sanitários como o distanciamento entre as pessoas e o uso de álcool em gel. Eventos sociais, reuniões de público de qualquer natureza, públicas ou privadas, excursões e eleições cooperativas ficam proibidas.
As demais medidas estabelecidas no Decreto 1218 publicado na sexta-feira, 19 de março, continuam valendo. Confira aqui.
Multas
O texto prevê ainda a aplicação de multa de R$ 500 para quem for flagrado sem máscaras. Em caso de reincidência, o valor é dobrado, chegando aos R$ 1 mil. Os municípios, por meio dos prefeitos, podem estabelecer decretos com medidas mais restritivas no combate e prevenção à Covid-19 em seus territórios.
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