Contratos dos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 assinados pelo governador Jorginho Mello nesta quarta, 20, contemplam 50 projetos de 42 empresas.

Com o objetivo de apoiar e atrair novos negócios para Santa Catarina, o governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 50 projetos em programas de incentivo fiscal oferecidos pelo Governo do Estado. Juntas, as 42 empresas contempladas nesta rodada pelos programas Prodec, Pró-Emprego e com o Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489) vão investir R$ 4,4 bilhões e gerar 18,6 mil empregos diretos e indiretos até 2028.

A assinatura dos novos contratos ocorreu nesta quarta-feira, 20, na Casa d’Agronômica, em Florianópolis. O ato contou com a participação da vice-governadora Marilisa Boehm, dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviço), de lideranças políticas, dirigentes de associações e federações industriais. A programação reuniu também representantes das empresas contempladas nesta que é a terceira rodada de assinaturas de 2025 e a 11ª edição desde o início do atual governo. 

“A nossa indústria é diversificada, competitiva e inova com produtos de alta qualidade, que abastecem o país e o mundo. É nosso papel apoiar estes empreendimentos e, também, trabalhar para atrair novos investimentos para Santa Catarina. O incentivo que é dado hoje movimenta a nossa economia amanhã, tem impacto na criação de novos empregos e garante mais oportunidades para quem vive aqui”, destacou o governador Jorginho Mello.

Balanço 

A política de incentivos implementada pela atual gestão vem dando excelentes resultados. Entre 2023 e agosto de 2025, 404 projetos já foram contemplados. Como contrapartida ao apoio governamental, as empresas assumiram o compromisso de investir um total de R$ 28 bilhões e a criar quase 104 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina (confira o balanço no final da matéria).

Mais emprego e renda  

As propostas contempladas nesta rodada preveem a instalação e/ou expansão de fábricas, construção de subestações de energia elétrica e compra de maquinário para o aumento da produtividade industrial. 

Os incentivos concedidos pelo Governo do Estado vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios. 

As projeções da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que, com o crescimento da produtividade viabilizado pelos incentivos estaduais, as empresas contempladas nesta rodada devem ter um incremento total de R$ 46,3 bilhões nos respectivos faturamentos até 2028. Este dinheiro voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação de impostos.

“Os incentivos fiscais têm papel estratégico para a nossa economia porque impulsionam novos negócios, geram emprego e renda para o cidadão. É com esse olhar atento, com critério e responsabilidade que o governador Jorginho Mello aproxima a gestão pública da iniciativa privada, estabelecendo parcerias que tornam a indústria de Santa Catarina ainda mais competitiva no mercado nacional e internacional”, disse o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.

Todas as regiões contempladas

A terceira rodada do ano de concessão de incentivos dos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 contempla projetos em todo o Estado. Na lista estão indústrias de diversos segmentos: agroindústria, alimentícia, têxtil, máquinas e motores elétricos e de energia. 

“Os incentivos contemplam indústrias de todas as regiões e de variados setores, o que comprova a diversidade e capacidade produtiva de Santa Catarina. Com a nova rodada dos programas como o Prodec, Pró-Emprego e com o TTD 489, o Governo do Estado dá mais um passo na direção do empreendedorismo, o que tem repercussão direta no desenvolvimento econômico de Santa Catarina”, destacou o secretário Silvio Dreveck.

PRODEC

O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 37 anos em junho.

Empresas contempladas nesta rodada com o Prodec:

• Plasbohn Indústria de Plásticos Ltda (Joinville)
• Homeplast Indústria de Plásticos Ltda (Joinville)
• Eletropoll Painéis – Indústria e Comércio Ltda (Corupá)
• Laticínios Bela Vista S/A (Maravilha)
• Cavazotto Industrial Ltda (Coronel Freitas)
• Sucatas Orlando Dalmolin (Navegantes)
• Ilpea do Brasil Ltda (Joinville)
• PHS do Brasil Ltda (Joinville)

Números:

• Quantidade de empresas: 8 empresas e 8 projetos
• Investimentos: R$ 276,5 milhões
• Empregos diretos e indiretos: 1.139
• Faturamento acrescido: R$ 7,7 bilhão 
• ICMS gerado: R$ 158,5 milhões

PRÓ-EMPREGO

Tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no estado.

Novas empresas contempladas pelo PRÓ-EMPREGO:

• Cooperativa Agroindustrial Alfa (Chapecó)
• ABB Wood Brasil Ltda (Santa Cecília)
• De Nez Produtos Alimentares Ltda (Nova Veneza)
• Zini Geração de Energia Solar (Tangará)
• Graúna Transmissora de Energia S/A (Florianópolis)
• Triton Máquinas Agrícolas Ltda (Luzerna)
• Cooperativa de Produção e Abastecimento do Vale Itajaí – Cooper (Mondaí)
• Alto da Serra Energia SPE Ltda (Chapecó)
• Itapoá Terminais Portuários S/A (Itapoá)
• M7 Indústria e Comércio de Compensados e Laminados Ltda (Lages)
• Empresa de Luz e Força Elétrica de Itaiópolis Ltda (Itaiópolis)
• Alumínio São José Ltda (São José)
• Schulz S/A (Joinville)
• Copercampos: Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Filias 21, 28 e 62 (Campos Novos)
• Ceral – Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis (Anitápolis)
• Duque Energética S/A (Florianópolis) 
• Agil Equipamentos e Soluções Ltda (São Miguel do Oeste)
• Docol Indústria e Comércio Ltda (Joinville)
• Cooperativa Aliança – Cooperaliança (Içara)
• Coperzem Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica (Armazém)

Números:

• Quantidade de empresas: 20 empresas e 22 projetos
• Investimentos: R$ 3,3 bilhões
• Empregos diretos e indiretos: 15.181
• Faturamento acrescido: R$ 35,9 bilhão 
• ICMS gerado: R$ 1,1 bilhão 

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO 489

Tem como objetivo autorizar limites adicionais para a transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou diferidas.

Novas empresas contempladas com o TTD 489:

• Menegotti Têxtil Ltda (Jaraguá do Sul)
• Luiz Paulo Rodrigues Mendes (Armazém)
• Rações Sertaneja (Água Doce)
• Bold Energy Ltda (Itajaí)
• Master Agroindustrial Ltda (Papanduva/Videira)
• Transportes JR27 Ltda (Rio do Sul)
• Seara Alimentos (7 projetos nas cidades de Itapiranga, Seara, Lages, São José e Salto Veloso)
• Diamaju Distribuição Ltda (Curitibanos)
• BRF S/A (Chapecó/Herval do Oeste)
• Granja Schwendler Ltda (São Carlos)
• Compensados Fuck (Três Barras)
• Dellamed S/A (Navegantes)
• Cooperativa Regional Auriverde (Cunha Porã)
• RefriBrasil Indústria e Comércio Ltda (Maravilha)

Números:

• Quantidade de empresas: 14 empresas e 20 projetos
• Investimentos: R$ 800 milhões
• Empregos diretos e indiretos: 2.254
• Faturamento acrescido: R$ 2,8 bilhão 

BALANÇO DA TERCEIRA RODADA DE 2025

PRODEC

• Projetos 8
• Investimentos R$ 276,5 milhões

PRÓ-EMPREGO

• Projetos 22
• Investimentos R$ 3,3 bilhões

TTD 489

• Projetos 20
• Investimentos R$ 800 milhões

BALANÇO DE 2023 ATÉ AGOSTO DE 2025 (11 RODADAS)

• 404 projetos
• R$ 28 bilhões em investimentos
• 103,8 mil empregos diretos e indiretos