A Prefeitura de Passo de Torres entregou, na noite de quarta-feira (10), cerca de 50 novas matrículas do Programa Lar Legal aos moradores do Núcleo Alzira. O ato ocorreu no Centro de Convivência da Terceira Idade Amizade, e marcou mais um avanço nos processos de regularização fundiária realizados no município.

O Programa Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que atua na regularização fundiária urbana de lotes e núcleos consolidados, com o objetivo de garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem em áreas sem título formal de propriedade.

Durante a cerimônia, o prefeito Valmir Rodrigues destacou que a conquista do título de propriedade representa segurança e valorização para as famílias. “Ter o documento em mãos é resgatar dignidade. É a certeza de que o lote tem valor e de que cada morador pode planejar uma vida melhor. Desde o início da nossa gestão buscamos empresas sérias e qualificadas para garantir agilidade e transparência aos processos de Reurb e do Lar Legal. Já comemoramos quase 500 matrículas entregues e estamos preparados para ampliar ainda mais esses números”, afirmou.

Criado há mais de duas décadas e já replicado em outros estados, o Lar Legal coopera com prefeituras municipais e outros órgãos, facilitando a emissão de matrículas de propriedade por meio de ações judiciais simplificadas e sem custos diretos para os municípios, promovendo inclusão social e acessibilidade a direitos como financiamento e serviços públicos essenciais.

A advogada responsável pelos processos, Sabrina Ramos Wagner, explicou os trâmites legais que envolvem a regularização e reforçou a importância do trabalho conjunto entre os setores. Disse estar satisfeita com o encerramento de mais esta etapa e pronta para seguir com as próximas fases em parceria com o Planejamento e a Administração.

O evento contou também com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Renan Baltazar de Borba; da secretária de Assistência Social e Habitação, Elizandra Martins; do oficial do Tabelionato de Notas de Passo de Torres, Jailson Gabriel; das arquitetas Geovana Palauro e Samanta Bonisenha; do ex-prefeito Juarez Godinho; de servidores municipais; além de moradores e familiares contemplados.