GESTORES DA AMESC PARTICIPAM DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA NESTA TERÇA-FEIRA |
PREFEITO DELCI DIMER ANUNCIA ACORDO HISTÓRICO COM PROFESSORES APOSENTADOS DE TORRES
Na última sexta-feira, 07 de novembro, o prefeito de Torres, Delci Dimer, acompanhado da secretária Municipal da Educação, Rosa Maria Lummertz, recebeu um grupo de professores aposentados que, há muito tempo, lutavam pelo reconhecimento do direito à progressão na carreira, através da concessão de Promoções por tempo de serviço e merecimento, como preconizam o Plano de Carreira e também, as legislações federais que regem a carreira dos profissionais da Educação.
O tema da reunião era uma demanda antiga do Centro dos Profissionais da Educação Municipal de Torres (CEPEMTO) que, inclusive, já havia entrado com ação judicial coletiva, em nome dos associados prejudicados e aguardava por uma manifestação do Executivo. Com manifestações favoráveis do jurídico da Prefeitura e de outros órgãos, e também, com capacidade orçamentária, o prefeito buscou junto à entidade representativa dos servidores da Educação construir um acordo que pusesse fim a essa questão.
Segundo o presidente do CEPEMTO, professor Belimar Guimarães, desde o início do atual mandato, quando a entidade procurou o Executivo, com o objetivo de encontrar um caminho para que essa demanda fosse encerrada, o Prefeito sempre deixou claro que, havendo legalidade e capacidade orçamentária, não haveria razão para negar um direito. Sendo assim, ao longo do ano foram diversas tratativas, através de reuniões, de apresentação de documentos, de levantamento de dados contábeis e assentamentos funcionais.
A secretária Rosa se manifestou expressando sua felicidade pelo desfecho positivo e ressaltou que um acordo, sempre é favorável a todos. A secretária gradeceu à compreensão dos colegas presentes e também, daqueles que não puderem estar no momento do anúncio; agradeceu ao prefeito Delci por agir de forma franca e aberta ao diálogo; agradeceu ao empenho do Setor Jurídico do CEPEMTO, através da Dra. Giúlia Constante de Matos, que muito contribuiu para a construção do que agora, se concretiza como acordo.
Sendo assim, ficou acertado que os professores inativos avaliados em 2018 e que não tiveram promoções efetivadas, terão a incorporação das classes devidas a partir do mês de janeiro de 2026. Também ficou definido que, a partir da implantação das vantagens, o Executivo irá trabalhar no levantamento e análise dos valores do passivo gerado a contar de julho de 2024.
Em nome do grupo, alguns professores se manifestaram e agradeceram a todos os envolvidos, em especial ao CEPEMTO e às servidoras Aline Behnck Apolinário e Cristiani Margutti Brocca Caporal, que participaram de todo o processo. Lembraram também do secretário da Administração Jacó Miguel Zeferino e do vice-prefeito André Pozzi. Por fim, ressaltaram a importância de haver um gestor que possibilita o diálogo, que compreende a necessidade de ouvir a todos, compreendendo que o fato de ser o chefe do executivo, não confere poder absoluto, que perpasse os limites do que preconizam os dispositivos legais.
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