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CADASTRAMENTO PARA O SEGURO DEFESO ENCERRA DIA 31 DE MARÇO
A Colônia de Pescadores Z-27 de São João do Sul, Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-7 de Torres e Colônia de Pescadores Z-18 de Passo de Torres comunicam a seus associados que o prazo final para o cadastramento do Seguro Defeso encerra no dia 31/03/2024. Portanto, todos os pescadores devem entrar em contato com as entidades para fazer o cadastro. (Não deixe para última hora).
O defeso é o período em que as atividades de pesca comercial ou esportiva são proibidas ou controladas. Cada defeso é estabelecido conforme a época de reprodução de cada espécie, visando a sua preservação e a manutenção do setor pesqueiro. O período de defeso está previsto em lei pelo Governo Federal desde abril de 2015.
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União no dia 01 de dezembro, a Medida Provisória nº 1.192 que institui, em parcela única de R$ 2.640,00, o pagamento do Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador.
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