Os municípios, por imposição do artigo 19 a 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000), tem como limite máximo de despesa de pessoal em 54,00% e limite prudencial em 51,30%, onde já lhe são apresentadas diversas medidas restritivas e punitivas de descumprimento. 
Nesta gestão, o Gestor Municipal, nos três primeiros anos, tentou cumprir com o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição da República sobre a revisão geral anual para o servidor público, cumpriu também a Lei n.° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
No ano de 2015, em relação ao índice de 2014, a receita do FUNDEB caiu 2%, sem contar a inflação, no ano de 2016, em relação ao índice de 2015, o aumento de 10,5% não foi suficiente para recuperar sequer o reajuste de 13,01% que foi dado naquele ano de 2015, para os profissionais do magistério. (Dados até abril/2016)
No ano de 2015, devido à crise econômica sabidamente vivida em nosso país, a Receita Corrente Líquida - RCL do Município, pela primeira vez na história teve uma redução real, sem considerar os valores inflacionários a serem descontados atingindo o percentual de 54,84%.
Durante o exercício de 2015, o Poder Executivo percebendo os efeitos desta crise, já havia tomado medidas de contenção de gastos de pessoal com a redução de vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas, medidas estas que a cada mês se intensificaram, mas que com o aumento da crise mês a mês, ainda foram insuficientes.
Em janeiro de 2016, imediatamente após fechamento dos números de 2015, o Poder Executivo Municipal, tomou medidas ainda mais extremas, como a renuncia integral do subsídio recebido pelo prefeito e, 50% do subsídio do vice-prefeito, redução total de todas as gratificações, inclusive de diretores de escola e, corte de 40% do valor dos vencimentos de todos os cargos comissionados.
A Secretaria de Obras e a Secretaria de Agricultura são dirigidas cumulativamente por um único servidor, assim também, a Secretaria de Administração e a Secretaria de Finanças e, a Chefia de Gabinete e o Departamento de Esporte não tem servidores em seus quadros e, estão momentaneamente desativados. 
No ano de 2016, infelizmente, o município ainda não concedeu a revisão geral anual aos seus servidores públicos.
Sendo assim, existe a expectativa que a crise financeira brasileira seja superada, mas que enquanto isso não acontece, precisamos, com conversação, diálogo, prudência e transparência, com a sociedade como um todo, buscarmos as soluções para o enfrentamento da crise, observando e cumprindo os limites de gastos fixados pela LRF e pela Constituição Federal.
Todos os esforços estão sendo adotados pela Administração Municipal, para a solução do impasse. O município está aberto a negociação e estuda encaminhar projeto de lei com o reajuste nos percentuais permitidos, assim que os dados financeiros relativos ao mês de maio forem contabilizados.

João Rubens dos Santos 
Prefeito Municipal de São João do Sul

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO REALIZAM PARALISAÇÃO EM SÃO JOÃO DO SUL