Vereadores aprovaram as contas, seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Sob a presidência do vereador Sergio Luiz dos Santos e com a presença dos vereadores, Michelly, Jusa, Tael, Ronizão, Donizete, Miguel, Vandi e Cristiani, foi realizado na noite de terça-feira, dia 25 de junho, na Câmara de Vereadores de São João do Sul, a última Sessão Ordinária do Legislativo Municipal antes do recesso do mês de julho. Entre os assuntos em pauta, após a leitura e aprovação da ata, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei 008/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS São João 2019 no município de São João do Sul e dá outras providências e 009/2019, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.408, de 09 de julho de 2007, que dispõe sobre as Gratificações de que trata o Art. 54-A da Lei Municipal nº 1.063, de 01 de novembro de 2002 e dá outras providências.

Também foi aprovado o Parecer 03/19 das comissões de Constituição e Justiça e Tributação e Finanças da Casa Legislativa, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de São João do Sul referente ao exercício de 2017, sugerido pelo Processo @ECP18/001235000 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Sobre o assunto o presidente Sergio parabenizou o prefeito Moacir Teixeira, pela aprovação e principalmente pelo modo que ocorre, não havendo ressalvas por parte do Tribunal de Contas do Estado.

Durante a Sessão, fazendo uso da tribuna, o presidente também fez elogios ao secretário da Câmara, Ronivon Matos e demais servidores, pela forma integra e eficiente que conduzem seus trabalhos, além de agradecer aos colegas vereadores pelo apoio, desejando a todos um bom recesso. Sergio disse que também permanece a disposição do prefeito, caso seja necessário alguma Sessão Extraordinária.

Quem também fez uso da tribuna foi o vereador Jusa, que se disse honrado pelo convívio com os demais colegas vereadores e com o cargo que lhe foi confiado pelo povo. "Tenho aproveitado para realizar visitas a entidades e empresas, sendo muito bem recebido, onde tenho a possibilidade de acompanhar de perto as demandas do município", disse o vereador, aproveitando para também desejar um bom recesso aos colegas.

Encerrando a Sessão Ordinária, o presidente Sergio agradeceu a presença do prefeito Moacir Teixeira, vice-prefeito Edinho Trajano, presidente da CDL Maiquiu Cardoso, além das demais pessoas presentes na Casa Legislativa, já convidando a participarem da Sessão Extraordinária que foi realizada na mesma noite.

VEREADORES AUTORIZAM MUNICÍPIO A INTEGRAR O CIMGEPA

Ainda na noite de terça-feira (25) os vereadores realizaram uma Sessão Extraordinária, no qual estava em pauta a votação do Projeto de Lei 010/2019, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de São João do Sul no Consórcio Intermunicipal e dá outras providências. Com a aprovação do projeto de forma unânime pelos vereadores, o município de São João do Sul passa a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública da Amesc (CIMGEPA). Conforme explicado em sessões anteriores pelos vereadores, tal Consórcio permitirá aos municípios que possam realizar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, para realizar os serviços de sinalização, tapa buracos, colocação de placas e realização de roçadas as margens das rodovias estaduais.

Após a justificativa do vereador Jusa e do presidente Sergio, o mesmo encerrou a Sessão, lembrando que a próxima Sessão Ordinária acontece no dia 05 de agosto de 2019, após recesso parlamentar.