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SANTA CATARINA
ALESC APROVA ISENÇÃO DE ICMS SOBRE OXIGÊNIO HOSPITALAR
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Ministério da Saúde/Divulgação -
O plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (05) um Projeto de Lei (PL) que isenta de ICMS as transações com oxigênio hospitalar em vendas internas e externas e ainda as operações de transporte do material. O objetivo é baratear o insumo e garantir o atendimento a pacientes internados com Covid-19. A matéria foi aprovada por unanimidade.
O PL, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), cita a aprovação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e prevê que a isenção valerá apenas enquanto durar o convênio do Confaz. O documento também informa que a isenção já foi adotada por 16 unidades da Federação.
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